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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 11-Mar-2025 | A responsabilidade do ordenador de despesas diante da Lei Federal nº 14.133/21: a duração dos contratos administrativos e sua relação com as leis orçamentárias | Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto | Tese |
| 19-Mar-2025 | Aplicabilidade de princípios econômicos para a eficiência do direito penal no Brasil | Lavinsky, Alvaro Amorim Dourado | Dissertação |
| 27-Mar-2025 | A construção dos precedentes judiciais no processo do trabalho: entre a tradição e a inovação | Caruso, Giulia Martini | Dissertação |
| 28-Mar-2025 | As subvenções estaduais para investimentos no âmbito do ICMS a sua não-adequação à materialidade constitucional renda | Paim, Tiago Marroco | Dissertação |
| 20-Fev-2025 | Planejamento sucessório no agronegócio e suas particularidades | Truzzi, Líbera Copetti de Moura | Dissertação |
| 1-Dez-2000 | Limites constitucionais da criminalização da discriminação | Silva Junior, Hédio | Dissertação |
| 21-Fev-2025 | Discricionariedade administrativa neoconstitucional | Rodrigues, Willian Gustavo | Dissertação |
| 4-Fev-2025 | A ficção legal trazida pelo parágrafo primeiro do artigo 54 da Lei n. 13.097/2015 enquanto princípio positivo da fé pública registral e seus efeitos substantivos | Romiti, Angela Patrício Müller | Tese |
| 26-Fev-2025 | Cadeia de custódia no Acordo de Leniência na Lei de Probidade Administrativa Empresarial | Pires, Vitor Casseb | Dissertação |
| 27-Fev-2025 | A responsabilidade tributária das plataformas digitais | Dallacosta, Victor Schleder | Dissertação |
| 20-Fev-2025 | A impossibilidade da prestação e suas consequências nas relações obrigacionais | Manfredi, Victor Augusto Aguiar | Dissertação |
| 21-Fev-2025 | A negociação coletiva de trabalho como instrumento de efetivação do direito social à inclusão de aprendizes | Torres, Verônica Fleury Pavan Roriz dos Santos Quintiliano | Tese |
| 17-Fev-2025 | Reconhecimento facial em tempo real e segurança púbica: perspectivas a partir do Regulamento Europeu para construção de modelo condizente com direitos humanos | Soares, Thiago Alves Duarte Faerman | Dissertação |
| 25-Fev-2025 | Tributação em contrato de gestão firmado com organização social | Marinucci, Sidnei Camargo | Dissertação |
| 18-Fev-2025 | Desvendando a chamada tokenização de ativos imobiliários | Scherkerkewitz, Salo | Dissertação |
| 24-Fev-2025 | A exceção e o direito: contributos para a preservação do exercício constitucional da função administrativa | Martins, Rafael Medeiros | Dissertação |
| 24-Fev-2025 | A tributação do contrato de integração vertical na atividade agroindustrial | Castro, André Fernando Vasconcelos de | Dissertação |
| 21-Fev-2025 | Semiótica para demonstração técnico-científica da verdade jurídico-tributária | Passos, Raphael Ricardo de Faro | Tese |
| 26-Fev-2025 | Temas polêmicos sobre a prova no processo civil | Bonilha, Priscila Telio | Dissertação |
| 14-Fev-2025 | Conceitos de diversidade, equidade e inclusão uma proposta para implementação no âmbito de direitos humanos e empresas | Marques, Marina Dutra | Tese |
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