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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 16-Dez-2024 | A doença rara sob a égide do direito à saúde: o capitalismo humanista como garantidor da dignidade da pessoa humana | Calegaretti, Helen Karina Luiz | Dissertação |
| 2-Dez-2024 | A efetividade dos direitos humanos em face da eugenia genética no teste pré-implantacional | Cotomacci, Gustavo | Dissertação |
| 4-Dez-2024 | Da repercussão geral à relevância: um estudo dos filtros seletores do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça | Reis, Gabriela Campos dos | Dissertação |
| 4-Dez-2024 | Saneamento básico: arranjos institucionais e contratuais para a universalização do serviço no Brasil | Amaral, Edinaldo Paulo Tenório Veríssimo do | Dissertação |
| 5-Dez-2024 | Os punitive damages e o combate ao bullying escolar no atual sistema legal brasileiro | Tancetti, Diana | Dissertação |
| 11-Dez-2024 | Efetividade do direito privado e liberdades civis: direito da propriedade intelectual | Vilela, Diomar Taveira | Dissertação |
| 4-Dez-2024 | A cobrança de dívida decorrente de contrato com garantia de alienação fiduciária de bem imóvel | Junqueira, Claudia Gonçalves | Dissertação |
| 10-Dez-2024 | O acordo de leniência da Lei 12.846/13 e a possibilidade de sua revisão | Giamundo, Camillo | Tese |
| 19-Dez-2024 | O instituto do trade dress no Brasil como ato de concorrência desleal | Figueiredo, Bruna de Mello | Dissertação |
| 1-Nov-2024 | Efeitos da avaliação a valor justo na redução de capital a valor contábil de pessoa jurídica | Andrade, Afonso Augusto Bersan de | Dissertação |
| 12-Nov-2024 | O ordenamento jurídico brasileiro em perspectiva feminina: a eliminação dos custos social e econômico da desigualdade de gênero para a efetividade jurídica e social | Araújo, Viviane Teles de Magalhães | Tese |
| 13-Nov-2024 | O direito natural em Santo Tomás de Aquino: uma análise histórica visando desfazer equívocos sobre o autor e sua obra | Tamiello, Vitor | Dissertação |
| 26-Nov-2024 | Jurisdição tributária e controle da coisa julgada contrária a precedentes: ascensão de uma lógica instrumental | Massud, Rodrigo Giacomeli Nunes | Tese |
| 22-Nov-2024 | BETS - uma contribuição sobre os desafios e aspectos da cooperação entre estados e o movimento esportivo no combate à manipulação de resultados e seus reflexos jusdesportivos no Brasil | Horta, Ricardo Garcia | Dissertação |
| 22-Nov-2024 | Pagamento direto pelo ressegurador na insolvência da seguradora | Martins, Raphael de Oliveira Pister | Dissertação |
| 11-Nov-2024 | Capacidade contributiva na recuperação judicial e na falência | Santos, Marivaldo Andrade dos | Tese |
| 27-Nov-2024 | Pobreza menstrual: uma análise sob o prisma do direito constitucional brasileiro | Marques, Maria Luiza Trostli de Oliveira | Dissertação |
| 5-Nov-2024 | Efetividade dos direitos fundamentais das mulheres negras: uma abordagem na perspectiva do colorismo e de políticas de ações afirmativas | Figueiredo, Maria Vitória Silva | Dissertação |
| 22-Nov-2024 | O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos da Criança Refugiada: uma análise sobre a utilização da detenção administrativa de crianças refugiadas nos estados para efeitos de controle migratório | Cruz Filho, Marco Antonio Lima da | Dissertação |
| 5-Nov-2024 | Alteração judicial de políticas públicas: adequação do processo coletivo estrutural e falta de condições da ação em demandas pseudoindividuais | Nassar, Marcos | Tese |
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