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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 24-Fev-2025 | A legitimidade do poder de jurisdição na construção dos precedentes e o acesso à justiça: fundamentos para uma abordagem democrática do Instituto de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | Gabriel, Bruno Cristian | Dissertação |
| 20-Fev-2025 | Do direito de visita íntima? | Celestino, Bruno de Omena | Tese |
| 6-Dez-2024 | O segredo de negócio como um direito real de propriedade (intelectual) | Leite, Márcio Junqueira | Tese |
| 4-Dez-2024 | Os standards probatórios no âmbito do direito processual civil brasileiro | Lim, Angelo Martin | Dissertação |
| 25-Nov-2024 | O incentivo à inovação e o poder de compra estatal: Instrumentos da Lei Complementar n.º 182/2021 para contratações públicas de inovação | Kopczynski, Alexandre Henrique Moretti Cammarosano | Dissertação |
| 12-Dez-2024 | A contribuição do capitalismo humanista para a redução da precarização do trabalho no âmbito das empresas-aplicativos | Lima, Tiago Mendes Maciel de | Dissertação |
| 12-Dez-2024 | Limite jurisdicional e a manutenção da integridade da ordem desportiva | Garcia, Vitor de Checchi | Dissertação |
| 6-Dez-2024 | A participação popular como princípio no procedimento de decisão administrativa | Rigamonti, Thiago Reis Augusto | Tese |
| 4-Dez-2024 | Contratos comerciais de colaboração: transição entre espécies | Sister, Tatiana Dratovsky | Tese |
| 13-Dez-2024 | A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios | Maciel, Alexandre Dias | Tese |
| 12-Dez-2024 | O controle de convencionalidade no tribunal do júri e a discriminação contra a mulher | Teles, Renata Mahalem da Silva | Dissertação |
| 5-Dez-2024 | Contratações ESG: violação e resolução contratual | Guilhardi, Pedro | Tese |
| 11-Dez-2024 | A conexão dos direitos humanos ao direito notarial brasileiro | Harmbach, Oduwaldo José | Tese |
| 10-Dez-2024 | O abandono afetivo parental e suas consequências jurídicas | Fuller, Mayara Oddone Volpe | Dissertação |
| 10-Dez-2024 | Produção de prova digital e cadeia de custódia: saneamento de provas digitais no processo penal humanista | Braga, Mariana Stuart Nogueira | Tese |
| 13-Dez-2024 | Os princípios constitucionais aplicáveis à administração pública e as novas modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) | Tamaso, Mariangela Ferreira Corrêa | Dissertação |
| 6-Dez-2024 | Robert Alexy, 40 anos depois: um balanço sobre a teoria dos princípios e debates a seu respeito – um estudo com vistas ao contexto brasileiro | Anjos, Lucas Aidar dos | Dissertação |
| 9-Dez-2024 | Inclusão da pessoa com deficiência no trabalho: contribuições do direito antidiscriminatório | Santos, Leila Damasceno Ferreira | Dissertação |
| 12-Dez-2024 | O direito à moradia e seu papel no processo emancipatório das mulheres em situação de rua | Ferraz, Larissa França | Dissertação |
| 6-Dez-2024 | Efetividade das obrigações relacionadas a direitos humanos e empresas nas cadeias de fornecimento e de valor sob a perspectiva do direito do trabalho | Lopes, Juliana Baraldi | Tese |
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