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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 18-Mar-2025 | A produção do depoimento especial e o direito processual penal | Manssur, Maria Domitila Prado | Dissertação |
| 11-Mar-2025 | Fundamentos constitucionais do direito à reprodução assistida | Silveira, Marcela Vergna Barcellos | Dissertação |
| 18-Mar-2025 | Análise da definição de reincidência no art. 44, §1º-A, da Lei nº 9.430/96 à luz da teoria da incidência de Paulo de Barros Carvalho | Ranalli, Luiz Otavio Emygdio Pereira | Dissertação |
| 11-Mar-2025 | Ação penal, pretensão acusatória e jurisdição: o pedido de absolvição do Ministério Público como limite à atividade jurisdicional | Veiga, Lucas Andreucci da | Tese |
| 26-Mar-2025 | A tutela penal do estado democrático de direito: Golpe de Estado e abolição violenta do estado democrático de direito | Santos, Lilian Assumpção | Dissertação |
| 21-Mar-2025 | Extinção antecipada das concessões de serviços públicos: um estudo sobre a encampação | Silva, José Victor Pallis da | Dissertação |
| 20-Mar-2025 | Controvérsias sobre o elemento subjetivo do tipo da lavagem de dinheiro | Barbosa, Júlia Cavalcante Silva | Dissertação |
| 12-Mar-2025 | Os limites da mídia nos casos de repercussão: desafios da “advocacia policial” e a condenação pública dos inocentados na maior chacina do Estado de São Paulo | Campanini, João Carlos | Dissertação |
| 10-Mar-2025 | Democracia constitucional liberal em crise: o custo de se tolerar o intolerável | Pinheiro, Igor Vieira | Dissertação |
| 21-Mar-2025 | Interposição fraudulenta no comércio exterior | Schadrack, Gabrielle Brüggemann | Dissertação |
| 12-Mar-2025 | Hermenêutica aplicada ao processo do trabalho: concretização de direitos sociais | Bruno, Flavia Dringoli | Tese |
| 25-Mar-2025 | Como a mídia elege e dissemina o inimigo social a influência dos veículos de comunicação no processo penal brasileiro | Branco, Fernando Castelo | Tese |
| 14-Mar-2025 | Ações afirmativas de contratação de empregados por empresas privadas | Araujo, Felipe Camargo de | Dissertação |
| 17-Mar-2025 | Limites éticos e constitucionais no uso da Inteligência Artificial pelos Tribunais a partir do pensamento de Hart e Dworking | Lima, Felipe Carvalho de Oliveira | Dissertação |
| 12-Mar-2025 | Bem jurídico penal: proteção e limites à luz da constitucionalização do direito penal | Garmes, Felipe Maiolo | Dissertação |
| 21-Fev-2025 | Desafios e diálogos econômico-políticos e socioambientais em matéria de exploração minerária | Geib, Daniela | Dissertação |
| 31-Mar-2025 | Democracia semidireta: como a participação popular pode melhorar a democracia brasileira | Martins, Danniel Adriano Araldi | Dissertação |
| 12-Mar-2025 | Deslocados climáticos, direitos humanos e a filosofia do direito | Mazon, Cassiano | Tese |
| 19-Mar-2025 | Litigância abusiva: efetividade das ferramentas de enfrentamento do sistema processual civil | Alves, Catarina Bezerra | Dissertação |
| 19-Mar-2025 | Venire contra factum proprium e os recursos cíveis | Raguza, Carlos Henrique | Tese |
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