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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44126| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Temas polêmicos sobre a prova no processo civil |
| Autor(es): | Bonilha, Priscila Telio |
| Primeiro Orientador: | Alvarez, Anselmo Prieto |
| Resumo: | A presente pesquisa tem como objeto de estudo alguns temas polêmicos sobre a prova no processo civil, entre os quais destacam-se: Poderes Instrutórios do Juiz, Destinatário da Prova, Prova Emprestada, Produção Antecipada de Provas, Ação Rescisória e Prova Ilícita. Diante disso, esta dissertação apresenta como objetivo geral: analisar a prova como um direito fundamental das partes, não sendo o juiz o único destinatário da prova, pois esta é destinada ao processo de forma geral, como norma fundamental ligada ao contraditório e à ampla defesa. E como objetivos específicos: reconhecer que o direito à produção probatória no processo civil vem sendo assegurado às partes como direito fundamental; compreender que direito à prova constitui uma garantia constitucional das partes, para que possam, de forma efetiva, participar e influenciar a formação do convencimento do julgador; elucidar de que forma está estruturado o direito probatório no âmbito do CPC/2015; relacionar o direito à produção probatória com os princípios do contraditório e da ampla defesa. A fim de atingir aos objetivos propostos, a pesquisa busca responder as seguinte problema: “No direito processual, porque o juiz não é o único destinatário da prova, e de que forma está estruturado o direito probatório no âmbito do CPC/2015?”. Para buscar responder ao problema de pesquisa, bem como atingir aos objetivos, previamente propostos, tem-se como metodologia, uma pesquisa qualitativa, de cunho descritivo, envolvendo um estudo com a realização de pesquisa por meio da análise de documentos, bem como a realização da pesquisa bibliográfica. Os registros serão relacionados à pesquisa bibliográfica e documental, compondo uma triangulação de fontes de dados, a fim de cruzá-los para a interpretação, fundamentando a pesquisa. Como resultado, este trabalho comprovou a hipótese que o juiz não é o único destinatário da prova, mas sim, o próprio processo, e isso se evidencia também com a admissibilidade da prova emprestada, bem como pela grande mudança que o atual CPC impôs à ação de produção antecipada de provas. Além da questão do destinatário da prova, esse trabalho trouxe outros aspectos relevantes sobre o direito probatório: Poderes Instrutórios do Juiz, Prova Emprestada, Produção Antecipada de Provas, Ação Rescisória e Prova Ilícita |
| Abstract: | This research aims to study some controversial topics about evidence in civil proceedings, among which the following stand out: Judge's Investigatory Powers, Recipient of Evidence, Borrowed Evidence, Early Production of Evidence, Rescissory Action and Illegal Evidence. In view of this, this dissertation presents as its general objective: to analyze evidence as a fundamental right of the parties, with the judge not being the only recipient of evidence, since it is intended for the proceedings in general, as a fundamental rule linked to the adversarial system and full defense. And as specific objectives: to recognize that the right to evidence production in civil proceedings has been assured to the parties as a fundamental right; to understand that the right to evidence constitutes a constitutional guarantee of the parties, so that they can effectively participate and influence the formation of the judge's conviction; to elucidate how evidentiary law is structured within the scope of the CPC/2015; to relate the right to evidence production with the principles of adversarial system and full defense. In order to achieve the proposed objectives, the research seeks to answer the following question: “In procedural law, why is the judge not the only recipient of evidence, and how is evidentiary law structured within the scope of the CPC, especially the current CPC/2015?”. In order to seek to answer the research problem, as well as achieve the previously proposed objectives, the methodology used is a qualitative, descriptive research, involving a study with the performance of research through the analysis of documents, as well as the performance of bibliographic research. The records will be related to the bibliographic and documentary research, composing a triangulation of data sources, in order to cross reference them for interpretation, supporting the research. As a result, this work proved the hypothesis that the judge is not the only recipient of evidence, but rather the process itself, and this is also evidenced by the admissibility of borrowed evidence, as well as by the major change that the current CPC imposed on the action of advance production of evidence. Beyond the question of the addressee of the evidence, this work brought other relevant aspects about evidentiary law: Investigatory Powers of the Judge, Borrowed Evidence, Early Production of Evidence, Rescissory Action and Illegal Evidence |
| Palavras-chave: | Destinatário da prova Prova emprestada Produção antecipada de provas Processo civil Poderes instrutórios do juiz Recipient of evidence Borrowed evidence Early production of evidence Civil procedure Investigatory powers of the judge |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Bonilha, Priscila Telio. Temas polêmicos sobre a prova no processo civil. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44126 |
| Data do documento: | 26-Fev-2025 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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