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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 15-Ago-2025 | Tutela provisória antecedente e a estabilização: uma nova perspectiva para o direito de ação e a supressão de incongruências para garantia da efetividade do processo | Barroso, Darlan | Tese |
| 26-Ago-2025 | Publicidade digital promovida pelos médicos e responsabilidade civil pela legítima expectativa do consumidor | Nascimento, Cleber Augusto do | Dissertação |
| 29-Ago-2025 | A Fórmula do peso no postulado da ponderação | Pereira, Adilson Neri | Tese |
| 18-Ago-2025 | O conceito de liquidez da obrigação de pagar quantia a partir de uma perspectiva objetiva | Tunkel, Claudia Raquel Priszkulnik | Dissertação |
| 5-Ago-2025 | O tratamento da cessão fiduciária de direitos creditórios na recuperação judicial | Flores, Carolina Fazzini Figueiredo | Dissertação |
| 29-Ago-2025 | Mecanismos de preservação do equilíbrio econômico- financeiro diante da inadimplência do poder concedente | Lastra, Camila Fernandes | Dissertação |
| 20-Ago-2025 | A mora no contrato de seguro de danos | Cavalcanti, Carolina de Oliveira Leite Bezerra | Dissertação |
| 13-Ago-2025 | Capacidade contributiva na reforma tributária | Bozzo, Caio Maia | Dissertação |
| 4-Ago-2025 | Saneamento, políticas públicas e ativismo judicial | Nagli, Bruno Rocha | Tese |
| 20-Dez-1999 | Título de crédito eletrônico | Setubal, Adrianna de Alencar | Dissertação |
| 23-Jun-2025 | Execução antecipada da pena aplicada pelo Tribunal do Júri | Melo, Gilney Batista de | Dissertação |
| 14-Jul-2025 | Reforma ou refundação tributária: uma análise da competência compartilhada instituída pela EC 132/2023 sob a ótica da teoria dos sistemas | Valentini, Renato Bulbarelli | Dissertação |
| 1-Jul-2025 | Prestação de serviços públicos de saneamento nas conurbações de municípios: uma análise sob o enfoque do regime jurídico das regiões metropolitanas | Souza, Rafael Morales de | Dissertação |
| 20-Dez-2003 | A união estável à luz do novo código civil | Santos, Elaine Cristina Martins | Dissertação |
| 16-Jun-2025 | A tributação ambiental na reforma tributária | Iovanovich, Zuleica Ap | Dissertação |
| 25-Jun-2025 | Inaplicabilidade da colaboração premiada no tribunal do júri devido à incompatibilidade a soberania dos veredictos | Monteiro, Bárbara Souza Silva | Dissertação |
| 17-Jun-2025 | A discussão acerca do reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais: possíveis soluções e análise do PLP 12/2024 | Schenferd, Tacilio Alves Silva | Tese |
| 12-Jun-2025 | A indeterminação do bem jurídico na lavagem de capitais e os limites do direito penal econômico | Carvalho, Andréa Isabel Halada de | Dissertação |
| 10-Jun-2025 | Direitos fundamentais e Reforma Tributária (EC n.º 132/2023) os limites ao exercício do poder tributário como critério de promoção da justiça fiscal | Barbosa, Paulo Henrique Santana | Dissertação |
| 9-Jun-2025 | A limitação aplicável aos direitos dos titulares de dados pessoais decorrente dos segredos de negócio | Arrais, Murilo de Souza | Dissertação |
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