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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 21-Mar-2025 | Interposição fraudulenta no comércio exterior | Schadrack, Gabrielle Brüggemann | Dissertação |
| 12-Mar-2025 | Hermenêutica aplicada ao processo do trabalho: concretização de direitos sociais | Bruno, Flavia Dringoli | Tese |
| 25-Mar-2025 | Como a mídia elege e dissemina o inimigo social a influência dos veículos de comunicação no processo penal brasileiro | Branco, Fernando Castelo | Tese |
| 14-Mar-2025 | Ações afirmativas de contratação de empregados por empresas privadas | Araujo, Felipe Camargo de | Dissertação |
| 17-Mar-2025 | Limites éticos e constitucionais no uso da Inteligência Artificial pelos Tribunais a partir do pensamento de Hart e Dworking | Lima, Felipe Carvalho de Oliveira | Dissertação |
| 12-Mar-2025 | Bem jurídico penal: proteção e limites à luz da constitucionalização do direito penal | Garmes, Felipe Maiolo | Dissertação |
| 21-Fev-2025 | Desafios e diálogos econômico-políticos e socioambientais em matéria de exploração minerária | Geib, Daniela | Dissertação |
| 31-Mar-2025 | Democracia semidireta: como a participação popular pode melhorar a democracia brasileira | Martins, Danniel Adriano Araldi | Dissertação |
| 12-Mar-2025 | Deslocados climáticos, direitos humanos e a filosofia do direito | Mazon, Cassiano | Tese |
| 19-Mar-2025 | Litigância abusiva: efetividade das ferramentas de enfrentamento do sistema processual civil | Alves, Catarina Bezerra | Dissertação |
| 19-Mar-2025 | Venire contra factum proprium e os recursos cíveis | Raguza, Carlos Henrique | Tese |
| 11-Mar-2025 | A responsabilidade do ordenador de despesas diante da Lei Federal nº 14.133/21: a duração dos contratos administrativos e sua relação com as leis orçamentárias | Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto | Tese |
| 19-Mar-2025 | Aplicabilidade de princípios econômicos para a eficiência do direito penal no Brasil | Lavinsky, Alvaro Amorim Dourado | Dissertação |
| 27-Mar-2025 | A construção dos precedentes judiciais no processo do trabalho: entre a tradição e a inovação | Caruso, Giulia Martini | Dissertação |
| 28-Mar-2025 | As subvenções estaduais para investimentos no âmbito do ICMS a sua não-adequação à materialidade constitucional renda | Paim, Tiago Marroco | Dissertação |
| 20-Fev-2025 | Planejamento sucessório no agronegócio e suas particularidades | Truzzi, Líbera Copetti de Moura | Dissertação |
| 1-Dez-2000 | Limites constitucionais da criminalização da discriminação | Silva Junior, Hédio | Dissertação |
| 21-Fev-2025 | Discricionariedade administrativa neoconstitucional | Rodrigues, Willian Gustavo | Dissertação |
| 4-Fev-2025 | A ficção legal trazida pelo parágrafo primeiro do artigo 54 da Lei n. 13.097/2015 enquanto princípio positivo da fé pública registral e seus efeitos substantivos | Romiti, Angela Patrício Müller | Tese |
| 26-Fev-2025 | Cadeia de custódia no Acordo de Leniência na Lei de Probidade Administrativa Empresarial | Pires, Vitor Casseb | Dissertação |
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