REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O conceito de liquidez da obrigação de pagar quantia a partir de uma perspectiva objetiva
Autor(es): Tunkel, Claudia Raquel Priszkulnik
Primeiro Orientador: Oliveira Neto, Olavo de
Resumo: A presente dissertação aborda a liquidação de sentença no âmbito do processo individual cível com condenação de pagar quantia, com principal escopo de trazer uma definição mais objetiva no que consiste uma decisão líquida. As definições existentes hoje não têm se mostrado suficientes para afastar o dissenso em torno do conceito de “liquidez”, trazendo sérias consequências práticas. Nesse sentido, quando se permite o cumprimento de sentença mesmo diante de uma obrigação ilíquida, desencadeiase dois principais efeitos negativos: (1) sujeita-se o patrimônio do devedor ao arbítrio do credor, mesmo que seja assegurado àquele posterior defesa; (2) dificulta-se o controle do magistrado quanto à regularidade do cumprimento de sentença (art. 524, § 1º, do CPC/2015), pelo fato de desconhecer a ordem de grandeza do quanto devido. Com o intuito de trazer mais objetividade ao conceito de liquidez que esteja em harmonia com a legislação vigente, retroagiu-se ao CPC/1939, de modo a entender como se deu a evolução do tratamento conferido à liquidação de sentença até a atualidade. Da mesma forma, buscou-se o auxílio da doutrina e da jurisprudência, esta última com o objetivo de demonstrar os impactos da divergência do conceito de liquidez para além do aspecto teórico. Espera-se assim contribuir para diminuir o cumprimento de sentença de obrigação ilíquida, de maneira a haver equilíbrio entre os princípios da segurança jurídica e da celeridade processual, mantendo-se o respeito ao princípio constitucional de que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal (art. 5º, LIV, da CF/1988)
Abstract: This dissertation addresses the liquidation of a judgment in the context of individual civil proceedings involving an order to pay a certain amount, with the main purpose of providing a more objective definition concerning liquid judgments. The definitions that exist today have not been enough to settle the different views regarding the concept of “liquidity”, with serious practical consequences. In this sense, when enforcement of a judgment is allowed even in the face of an illiquid obligation, it leads to two main negative effects: (i) the debtor's assets are subject to the creditor's discretion, even if the creditor is guaranteed a subsequent defense; (ii) the judge's control over the regularity of the enforcement of the judgment is compromised, in the light of article 524, paragraph 1, of the CPC/2015 (Code of Civil Procedure of 2015), due to the fact that the judge does not know the extent of the amount owed. In order to bring more objectivity to the concept of liquidity in accordance with current legislation, the studies went back to the CPC/1939 (Code of Civil Procedure of 1939), in order to understand how the treatment given to the liquidation of judgments has evolved to the present day. The researches included doctrine and case law, the latter also having the objective of demonstrating the impacts of the divergence of the concept of liquidity beyond the theoretical aspect. It is hoped to contribute to reduce the enforcement of illiquid obligation judgments, in order to provide balance between the principles of legal certainty and procedural speed, while maintaining respect for the constitutional principle that no one shall be deprived of their property without due process of law (art. 5, item LIV, CF)
Palavras-chave: Liquidação de sentença
Liquidez
Liquidação por cálculo do contador
Liquidação por arbitramento
Liquidação pelo procedimento comum
Liquidation of judgment
Liquidity
Lliquidation by accountant's calculations
Liquidations by arbitration
Liquidation by common procedure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Tunkel, Claudia Raquel Priszkulnik. O conceito de liquidez da obrigação de pagar quantia a partir de uma perspectiva objetiva. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45226
Data do documento: 18-Ago-2025
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