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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 24-Jun-2025 | Aposentadoria da pessoa intersexo segurada do Regime Geral de Previdência Social | Terto Junior, Luciano Lavor | Dissertação |
| 25-Jun-2025 | Seletividade penal e o princípio da proporcionalidade | Ramos, Luciano Lopes Nogueira | Dissertação |
| 16-Jun-2025 | Proteção social previdenciária da pessoa transgênero: uma análise sobre sua efetividade | Francelino, Laís Lopes | Dissertação |
| 20-Mai-2025 | A sucessão do companheiro sobrevivente | Lima, Jubiracira dos Santos | Dissertação |
| 17-Jun-2025 | Os contratos de colaboração e a ordem pública econômica: diretivas para o controle da intervenção do Estado no contrato | Albuquerque, Ivana Harter | Dissertação |
| 11-Jun-2025 | Institutos de justiça penal negociada e seu uso na atividade probatória | Teles, Alexandre Gomes Arantes | Dissertação |
| 25-Jun-2025 | Responsabilidade civil e indenização punitiva: intersecções na teoria do desestímulo | Morales, Gabriel Saad de Avila | Dissertação |
| 17-Jun-2025 | O dolo no Sistema Penal Redutor: a reafirmação da vontade psicológica | Martins, Gabriela Faria Mendes da Costa | Dissertação |
| 9-Jun-2025 | Abuso do poder econômico e propriedade intelectual em mercados de alta tecnologia: interface entre concorrência e inovação no acesso a tecnologias e standards | Lima, Felipe Carvalho Eleutério de | Dissertação |
| 17-Jun-2025 | Trust: reflexões contemporâneas e a (in)efetividade no direito sucessório brasileiro | Martins, David Giacomazzi | Dissertação |
| 4-Jun-2025 | A cidadania mutilada da pessoa em situação de rua - aporofobia e segregagação: o caso da cidade de são paulo | Moreira, Luis Fernando | Dissertação |
| 20-Mai-2025 | Responsividade na Atividade Regulatória Sancionadora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na aplicação da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) | Rosa, Bruna Borghetti Camara Ferreira | Tese |
| 9-Abr-2025 | A tutela penal da advocacia | Pereira, Ricardo Souza | Tese |
| 27-Mai-2025 | A superlotação carcerária e a indignidade da pessoa humana: a seletividade do sistema penal brasileiro | Alves, Willi Fernandes | Dissertação |
| 7-Mai-2025 | Os impactos da longevidade na Previdência Social: a efetividade das estratégias e propostas para a sustentabilidade | Queiroz, Vera Maria Corrêa | Tese |
| 8-Mai-2025 | As semelhanças e diferenças entre a fraude à execução e a fraude contra credores | Nicolau, Pedro Fusco | Dissertação |
| 14-Mai-2025 | A reclamação constitucional como garantia de segurança jurídica: limites e futuro do instituto no sistema processual brasileiro | Silva, Mariana Dias da | Dissertação |
| 28-Mai-2025 | Competência para instituir IBS: tributação no destino na RFB da CF/1988 | Souza, Gisele de | Dissertação |
| 26-Mai-2025 | Eficácia material do registro de imóveis brasileiro: a tutela do adquirente nos negócios imobiliários pelo sistema registral | Pacheco, Danilo Sanchez | Tese |
| 7-Mai-2025 | O regime jurídico da dúvida razoável na valoração aduaneira | Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves | Tese |
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