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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 27-Fev-2025 | A responsabilidade tributária das plataformas digitais | Dallacosta, Victor Schleder | Dissertação |
| 20-Fev-2025 | A impossibilidade da prestação e suas consequências nas relações obrigacionais | Manfredi, Victor Augusto Aguiar | Dissertação |
| 21-Fev-2025 | A negociação coletiva de trabalho como instrumento de efetivação do direito social à inclusão de aprendizes | Torres, Verônica Fleury Pavan Roriz dos Santos Quintiliano | Tese |
| 17-Fev-2025 | Reconhecimento facial em tempo real e segurança púbica: perspectivas a partir do Regulamento Europeu para construção de modelo condizente com direitos humanos | Soares, Thiago Alves Duarte Faerman | Dissertação |
| 25-Fev-2025 | Tributação em contrato de gestão firmado com organização social | Marinucci, Sidnei Camargo | Dissertação |
| 18-Fev-2025 | Desvendando a chamada tokenização de ativos imobiliários | Scherkerkewitz, Salo | Dissertação |
| 24-Fev-2025 | A exceção e o direito: contributos para a preservação do exercício constitucional da função administrativa | Martins, Rafael Medeiros | Dissertação |
| 24-Fev-2025 | A tributação do contrato de integração vertical na atividade agroindustrial | Castro, André Fernando Vasconcelos de | Dissertação |
| 21-Fev-2025 | Semiótica para demonstração técnico-científica da verdade jurídico-tributária | Passos, Raphael Ricardo de Faro | Tese |
| 26-Fev-2025 | Temas polêmicos sobre a prova no processo civil | Bonilha, Priscila Telio | Dissertação |
| 14-Fev-2025 | Conceitos de diversidade, equidade e inclusão uma proposta para implementação no âmbito de direitos humanos e empresas | Marques, Marina Dutra | Tese |
| 21-Fev-2025 | Dignidade dos animais não humanos: inclusão da disciplina de Direito animal na Rede de Ensino Básica brasileira e perspectivas jurídicas | Sossai, Martha Angélica | Tese |
| 4-Fev-2025 | Regulação das apostas no Brasil | Bonfim, Anderson Medeiros | Tese |
| 21-Fev-2025 | A internacionalização do combate à corrupção e seus reflexos na responsabilização de pessoas jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro | Souza, Maria Júlia Marcondes de Moura e | Dissertação |
| 25-Fev-2025 | O princípio da publicidade dos atos processuais no processo penal na era digital | Leite, Maria Eugenia Ferreira da Silva Rudge | Tese |
| 25-Fev-2025 | O conflito normativo entre as restrições convencionais de loteamento e a legislação municipal de zoneamento | Diniz, Luiz Paulo dos Santos | Dissertação |
| 26-Fev-2025 | Duração razoável do trabalho no direito laboral brasileiro pela ótica do conceito de trabalho decente | Santos, Luiz Agueda | Dissertação |
| 6-Fev-2025 | Ensaio sobre as bases e os elementos de uma teoria dos precedentes judiciais | Bortolin, Luís Felipe Bombardi | Dissertação |
| 25-Fev-2025 | Princípios orientadores da ONU sobre empresas e direitos humanos: uma visão sob a perspectiva de gênero e seus desdobramentos para o trabalho das mulheres | Pascolati, Ana Carolina Sampaio | Tese |
| 19-Fev-2025 | Contrato de m útuo: um estudo hermenêutico das suas particularidades à luz das deliberações do Superior Tribunal de Justiça | Krejci, Lucas Andrade | Dissertação |
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