REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Prestação de serviços públicos de saneamento nas conurbações de municípios: uma análise sob o enfoque do regime jurídico das regiões metropolitanas
Autor(es): Souza, Rafael Morales de
Primeiro Orientador: Martins, Ricardo Marcondes
Resumo: O presente trabalho objetiva compreender como se conforma a prestação de serviços públicos de saneamento básico no interior das regiões metropolitanas, indicando os principais elementos jurídicos formadores da prestação de ditos serviços como forma de mitigar os efeitos reflexos na estrutura normativa exercida em meio às dimensões políticas do Estado Federal e da divisão constitucional de competências entre os entes federados. A escolha feita reflete a incumbência derivada do Estado em consagrar o mandamento constitucional da dignidade à pessoa humana, que se concretiza com o acesso à saúde pública por meio de políticas públicas de saneamento básico. Nesse sentido, o proposta visa estudar os diversos elementos estruturantes da formação do Estado Federal, a análise da conurbação urbana que dá origem a região metropolitana, conformando um regime jurídico aplicável para as atividades de interesse dos municípios que compõem o arranjamento populacional, bem como elenca os critérios formadores que caracterizam a atividade de saneamento básico na estrutura normativa. Para este alcance utiliza-se uma metodologia pautada em estudo das normas mais atuais, julgados e doutrina selecionada, sem esquecer elementos históricos que fornecem uma base estruturada para o deslinde dos conceitos jurídicos atualmente aplicados, para ao final estabelecer um entendimento consentâneo ao regime jurídico constitucional para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico em face das regiões metropolitanas
Abstract: This paper aims to understand how the provision of basic sanitation public services is structured within metropolitan regions, indicating the main legal elements that shape the provision of such services as a way of mitigating the reflexive effects on the normative structure exercised amidst the political dimensions of the Federal State and the constitutional division of powers among the federated entities. The choice made reflects the State's duty to enshrine the constitutional mandate of human dignity, which is materialized with access to public health through basic sanitation public policies. In this sense, the proposal aims to study the various structuring elements of the formation of the Federal State, the analysis of the urban conurbation that gives rise to the metropolitan region, shaping a legal regime applicable to the activities of interest to the municipalities that make up the population arrangement, as well as listing the formative criteria that characterize the basic sanitation activity in the normative structure. To achieve this, a methodology based on the study of the most current standards, judgments and selected doctrine is used, without forgetting historical elements that provide a structured basis for the unraveling of the legal concepts currently applied, in order to finally establish an understanding consistent with the constitutional legal regime for the provision of basic sanitation public services in metropolitan regions
Palavras-chave: Estado federal
Região metropolitana
Saneamento básico
Titularidade
Município
Federal state
Metropolitan region
Basic sanitation
Ownership
Municipality
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Souza, Rafael Morales de. Prestação de serviços públicos de saneamento nas conurbações de municípios: uma análise sob o enfoque do regime jurídico das regiões metropolitanas. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45194
Data do documento: 1-Jul-2025
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