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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 1-Dez-1997 | A dupla natureza jurídica do estrito cumprimento de dever legal e do exercício regular de direito | Motta, Ivan Martins | Dissertação |
| 1-Dez-1997 | Princípio da dignidade da pessoa humana e o direito constitucional do trabalho | Alvim, Marcia Cristina de Souza | Dissertação |
| 10-Mar-2025 | Prova de ofício frente à imparcialidade, ao processo civil democrático e ao “garantismo” processual | Lemos, Luciléa Paulino | Dissertação |
| 10-Mar-2025 | A corrupção sistêmica do direito e a Operação Lava Jato: teoria dos sistemas de Niklas Luhmann aplicada | Almeida, Tiago de Lima | Tese |
| 11-Mar-2025 | O mercado ressegurador brasileiro e suas práticas internacionais | Muchiuti, Thais Ribeiro | Dissertação |
| 21-Mar-2025 | Justiça 4.0: do juiz-sem-consciência à Diké virtual | Massaro, Rubens Luiz Schmidt Rodrigues | Tese |
| 20-Fev-2025 | A alienação fiduciária em garantia de bens imóveis nos contratos built to suit | Maestra, Patriccia Cendaroglo | Dissertação |
| 10-Mar-2025 | Imparcialidade judicial no processo penal brasileiro: proposta metodológica para a superação da omissão legislativa | Furtado, Régis Munari | Tese |
| 17-Mar-2025 | Chefias de estado brasileira e norte-americana: uma microcomparação dos institutos que permeiam o poder político representativo do Estado | Alonso, Pedro Henrique de Carvalho Silva | Dissertação |
| 11-Mar-2025 | Seletividade do sistema penal e o superencarceramento da população economicamente excluída | Ferreira, Mateus Costa | Dissertação |
| 13-Mar-2025 | População em situação de rua na cidade de São Paulo: internação involuntária compulsória pelo uso abusivo de álcool e outras drogas e direitos da personalidade | Arruda, Maria Luiza Angelina de Souza | Dissertação |
| 18-Mar-2025 | A produção do depoimento especial e o direito processual penal | Manssur, Maria Domitila Prado | Dissertação |
| 11-Mar-2025 | Fundamentos constitucionais do direito à reprodução assistida | Silveira, Marcela Vergna Barcellos | Dissertação |
| 18-Mar-2025 | Análise da definição de reincidência no art. 44, §1º-A, da Lei nº 9.430/96 à luz da teoria da incidência de Paulo de Barros Carvalho | Ranalli, Luiz Otavio Emygdio Pereira | Dissertação |
| 11-Mar-2025 | Ação penal, pretensão acusatória e jurisdição: o pedido de absolvição do Ministério Público como limite à atividade jurisdicional | Veiga, Lucas Andreucci da | Tese |
| 26-Mar-2025 | A tutela penal do estado democrático de direito: Golpe de Estado e abolição violenta do estado democrático de direito | Santos, Lilian Assumpção | Dissertação |
| 21-Mar-2025 | Extinção antecipada das concessões de serviços públicos: um estudo sobre a encampação | Silva, José Victor Pallis da | Dissertação |
| 20-Mar-2025 | Controvérsias sobre o elemento subjetivo do tipo da lavagem de dinheiro | Barbosa, Júlia Cavalcante Silva | Dissertação |
| 12-Mar-2025 | Os limites da mídia nos casos de repercussão: desafios da “advocacia policial” e a condenação pública dos inocentados na maior chacina do Estado de São Paulo | Campanini, João Carlos | Dissertação |
| 10-Mar-2025 | Democracia constitucional liberal em crise: o custo de se tolerar o intolerável | Pinheiro, Igor Vieira | Dissertação |
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