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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 19-Ago-2025 | A mediação como instrumento de garantia ao amplo acesso à justiça | Ribeiro, Luciana Sousa | Dissertação |
| 27-Ago-2025 | Conhecimentos tradicionais sobre recursos genéticos: o princípio da autodeterminação e a justa repartição dos benefícios | Oliveira, Marcela Alves de | Dissertação |
| 12-Ago-2025 | Omissões inconstitucionais e inconvencionais no tráfico de pessoas: a Lei Penal sob a ótica do Sistema Constitucional de Tutela das Vulnerabilidades | Filgueiras, Louise Vilela Leite | Tese |
| 15-Ago-2025 | Liberdade econômica e controle de preços no Supremo Tribunal Federal | Hilsenrath, Amanda Navajas | Dissertação |
| 11-Ago-2025 | A inconstitucionalidade dos adicionais de ICMS destinados aos Fundos de Combate à Pobreza posteriores à Emenda Constitucional nº 42/2003 | Freitas, Leonardo e Silva de Almendra | Dissertação |
| 20-Ago-2025 | Direito ao futuro: a proteção às crianças e às gerações futuras na crise climática diante do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Gonçales, Laura Rodrigues | Dissertação |
| 5-Ago-2025 | O regime jurídico aplicável aos contratos firmados por empresas estatais exploradoras de atividades econômicas | Bezerra, Kamila Maria de Albuquerque | Dissertação |
| 21-Ago-2025 | O poder diretivo do empregador: monitoramento de equipamentos eletrônicos e limites face aos direitos fundamentais do trabalhador | Guidorizzi, João Henrique Costa Leite | Dissertação |
| 18-Ago-2025 | O combate à corrupção no âmbito da tutela dos direitos difusos e coletivos: aspectos controvertidos da responsabilidade civil de empresas na lei anticorrupção | Lira, José Ricardo Pereira | Dissertação |
| 21-Ago-2025 | Da exceção à regra do Kompetenz-Kompetenz | Targino Filho, Herbert | Dissertação |
| 12-Ago-2025 | O direito à liberdade de expressão e os limites entre o humor e a ofensa | Ferraro, Hanna Gabrielle | Dissertação |
| 29-Ago-2025 | O papel da Defensoria Pública na defesa criminal e o Supremo Tribunal Federal: análise da atuação da Corte Constitucional no enfrentamento das nulidades processuais penais | Castro, Alexandra Pinheiro de | Dissertação |
| 27-Ago-2025 | Princípio da simplicidade no sistema tributário | Torres, Guilherme Gregori | Dissertação |
| 25-Ago-2025 | O direito humano e fundamental à moralidade administrativa | Picinini, Giovanna Conceição | Dissertação |
| 4-Ago-2025 | Termo a quo da pretensão indenizatória individual pela prática de cartel | Silva, Giovanna Tolentino de Andrade | Dissertação |
| 12-Ago-2025 | Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma proposta legal | Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de Almeida | Tese |
| 15-Ago-2025 | A violação de direitos humanos na realização de buscas pessoais e os parâmetros estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos | Busnello, Felipe de Castro | Dissertação |
| 12-Ago-2025 | Alteração dos índices da caderneta poupança e a constitucionalidade dos Planos Bresser e Verão | Pereira, Alex Faria | Dissertação |
| 15-Ago-2025 | Uma história da dignidade humana pelo constitucionalismo contemporâneo | Almeida, Débora de Sousa | Dissertação |
| 11-Ago-2025 | A norma indutora tributária para mitigação de impactos ambientais: análise das normas de competência na nova ordem constitucional (EC 132/2023) | Cipriano, Dayane Cavalcante Teixeira | Dissertação |
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