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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
1-Dez-2001	Regimes aduaneiros especiais	Meira, Liziane Angelotti	Dissertação
1-Dez-1998	O trabalho doméstico e o direito material e processual do trabalho	Villatore, Marco Antônio César	Dissertação
1-Dez-2001	Jornada de trabalho do empregado doméstico no Brasil	Parra, Janio Luiz	Dissertação
1-Dez-2004	As lacunas decorrentes da inaplicabilidade da CLT aos domésticos e os critérios para sua solução	Laraia, Ricardo Regis	Dissertação
1-Dez-2004	A legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das leis	Viana, Vitor Hashimoto	Dissertação
1-Dez-1998	A função social da propriedade: solo criado, instrumento de reforma urbana	Botelho, Roberto	Dissertação
1-Dez-2004	Disciplina do lançamento por homologação	Carrijo, Valteno	Dissertação
1-Dez-2001	O devido processo legal no processo administrativo tributário	Prado, Valéria da Cunha	Dissertação
1-Dez-1999	A transação penal no direito brasileiro	Sobrane, Sérgio Turra	Dissertação
1-Dez-2004	Valoração progressiva da prova no processo penal brasileiro	Silveira, Sebastião Sérgio da	Tese
1-Dez-2001	Direitos fundamentais, da cidade antiga à Constituição brasileira de 1988: as "gerações" de direitos	Pires, Renato Barth	Dissertação
1-Dez-2004	O aspecto punitivo da reparação do dano moral	Maluf, Renata Chade Cattini	Dissertação
1-Dez-2001	O controle jurisdicional-constitucional da administração pública	Coelho, Paulo Magalhães da Costa	Dissertação
1-Mai-1996	Vida privada, liberdade de imprensa e dano moral	Caldas, Pedro Frederico	Dissertação
1-Dez-2001	Causas e cláusulas ou convenções de impedimento de formação ou de exclusão da obrigação de reparação de danos	Vianna, Ragner Limongeli	Dissertação
1-Dez-2004	Interpretação da constituição e jurisdição: a dimensão ético-política da função jurisdicional	Coelho, Paulo Magalhães da Costa	Tese
1-Dez-2003	Sistema do negócio jurídico	Ribeiro, Paulo Dias de Moura	Tese
1-Dez-2003	Legitimidade ativa e passiva na ação de responsabilidade por improbidade administrativa	Garcia, Wander Carvalho Dompieri	Dissertação
2-Dez-1991	Juízo de admissibilidade do recurso especial	Pinto, Nelson Luiz	Tese
1-Dez-2005	O princípio da obrigatoriedade na ação civil pública	Souza, Motauri Ciocchetti de	Tese