REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42871
Tipo: Dissertação
Título: O novo papel da vítima no processo penal: uma releitura dos poderes do assistente de acusação
Autor(es): Rocha, Cristiano Medina da
Primeiro Orientador: Demercian, Pedro Henrique
Resumo: O surgimento da Vitimologia fez emergir uma série de questionamentos acerca do papel da vítima no âmbito das investigações criminais e do processo penal. Superadas as fases embrionárias sobre o tema, a redescoberta dessa figura na contemporaneidade tem orientado as legislações nacionais e os documentos internacionais veiculadores de direitos humanos a colocarem-na, cada vez mais, em patamar de sujeito de direitos, mormente no que tange ao resguardo de sua dignidade por meio da busca da verdade e da Justiça. Daí porque o direito processual penal brasileiro deve ser interpretado conforme as diretrizes constitucionais acerca da posição onde a vítima deve ser alocada, superando-se entendimentos que outrora eram tidos como pacificados. Nesse contexto, o ofendido deve passar a ser visto como um coadjuvante do Ministério Público, autorizado, pois, a habilitar assistência de acusação em ações penais, com vistas a participar amplamente de todos os atos cabíveis à persecução penal, inclusive podendo requerer a produção de provas, inquirir testemunhas, participar de debates orais, apresentar alegações escritas e interpor todos os recursos cuja legitimidade ministerial já seja aceita. Propõe-se, nesse contexto, a releitura dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, com vistas a conformá-los à ordem constitucional vigente
Abstract: The emergence of Victimology has given rise to a series of questions about the role of the victim in the context of criminal investigations and criminal proceedings. Having overcome the embryonic phases on the subject, the rediscovery of this figure in contemporary times has guided national legislation and international documents conveying human rights to increasingly place her at the level of a subject of rights, especially regarding to the protection of their dignity through the pursuit of truth and justice. Hence why Brazilian criminal procedural law must be interpreted in accordance with the constitutional guidelines regarding the position in which the victim should be allocated, overcoming understandings that were previously considered to be pacified. In this context, the offended party must come to be seen as an adjunct to the Public Prosecutor's Office, authorized, therefore, to enable prosecution assistance in criminal actions, with a view to participating extensively in all acts applicable to criminal prosecution, including being able to request the production of evidence, interview witnesses, participate in oral debates, present written arguments and file all appeals whose ministerial legitimacy is already accepted. In this context, it is proposed to re-read the legal provisions that govern the matter, with a view to conforming them to the current constitutional order
Palavras-chave: Vitimologia
Vítima
Processo penal
Verdade
Justiça
Direitos humanos
Releitura de direitos
Victimology
Victim
Penal process
Truth
Justice
Human rights
Reinterpretation of rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Rocha, Cristiano Medina da. O novo papel da vítima no processo penal: uma releitura dos poderes do assistente de acusação. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42871
Data do documento: 7-Out-2024
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