REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A efetividade do Termo de Ajustamento de Conduta na materialização dos direitos dos deslocados ambientais internos
Autor(es): Viol, Ana Paula
Primeiro Orientador: Pizzol, Patricia Miranda
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo identificar a efetividade do termo de ajustamento de conduta na materialização dos direitos dos deslocados ambientais internos. Inicialmente, falouse dos deslocados ambientais internos na crise ecológica, analisando conceitos e entendimentos de diversos autores, as implicações das alterações ambientais e, consequentemente, dos deslocamentos humanos delas decorrentes. Analisou-se, ainda, o panorama normativo de proteção e a importância de proteção específica dos deslocados ambientais internos. A seguir, discorreu-se sobre o termo de ajustamento de conduta, sua origem e seus elementos. Destacouse a sua relevância como meio alternativo de solução de conflitos e a sua eficácia na busca da melhor solução. Frisou-se, também, a contribuição do compromisso de ajuste de conduta na solução de conflitos ambientais, além da efetividade da solução negociada, especificamente nos casos em que houver o deslocamento da população em razão de alterações ou desastres ambientais. Por fim, analisou-se casos concretos nos quais a celebração do termo de ajustamento de conduta foi o meio adotado para a solução de conflitos ambientais com consequências para população, inclusive, em alguns casos, com o deslocamento de seu local de vida habitual
Abstract: This dissertation aims to identify the effectiveness of the conduct adjustment term in materializing the rights of internally displaced people. Initially, we spoke about internally displaced people in the ecological crisis, analyzing concepts and understanding from different authors, as well as the implications of environmental changes and, consequently, the resulting human displacements. The regulatory panorama of protection and the importance of specific protection for internally displaced people were also analyzed. Next, we discussed the term of conduct adjustment, its origin and its elements. Its relevance as an alternative means of resolving conflicts and its effectiveness in finding the best solution was highlighted. The contribution of the commitment to conduct adjustment in resolving environmental was also highlighted, as well as the effectiveness of the negotiated solution, specifically in cases where there is population displacement due to environmental changes or disasters. Finally, concrete cases were analyzed in which the conclusion of the conduct adjustment agreement was the means adopted to resolve environmental conflicts with consequences for the population, including, in some cases, displacement from their usual place of live
Palavras-chave: Deslocados ambientais internos
Efetividade
Materialização dos direitos
Termo de Ajustamento de Conduta
Internally displaced persons
Effectiveness
Materialization of rights
Conduct Adjustment Term
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Viol, Ana Paula. A efetividade do Termo de Ajustamento de Conduta na materialização dos direitos dos deslocados ambientais internos. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42822
Data do documento: 12-Set-2024
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