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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Set-2024Efetividade do direito e as respostas penais no estado democrático de direito brasileiroTeixeira, Mônica ReginaDissertação
11-Set-2024A efetividade do direito a partir do princípio holonômico: uma ideia de justiça integrativaLicarião Neto, MoaciTese
5-Set-2024A cláusula de declarações e garantias em contratos de compra e venda de participação societáriaSchmitt, Marina MachadoDissertação
10-Set-2024Conversão da dívida em capital como mecanismo do plano de recuperação judicialSalomão, Mariana DenuzzoDissertação
24-Set-2024Os elementos políticos da função normativa das agências reguladoras federaisFerreira Segundo, Luiz PauloDissertação
6-Set-2024Limites da discricionariedade na celebração de acordo de não persecução civil pelo Ministério PúblicoCarvalho, Laís Azevedo Barreto Marques Vila- Nova deDissertação
20-Set-2024A efetividade dos direitos constitucionais do empregado doméstico e a atuação do Ministério Público do Trabalho como órgão fiscalizadorRufino, Helenilda CandidoDissertação
24-Set-2024Crimes cibernéticos na era do consumidor digital e a atuação do compliance na privacidade de dados pessoaisMarouf, Giovanna Thaís dos SantosDissertação
3-Set-2024Responsabilidade civil pelo fato imprevisível do Sistema de Inteligência Artificial: análise à luz do Código Civil de 2002 e do Código de Defesa do ConsumidorSousa, Alan Araújo deDissertação
24-Set-2024Os animais não humanos como sujeitos de direito: o necessário reconhecimento pela legislação brasileiraAlfaix, Francesca de CastroDissertação
11-Set-2024A incapacidade no direito previdenciário à luz da teoria dos modelos na dogmática jurídicaVieira, Ester Moreno de MirandaTese
26-Set-2024Responsabilidade civil decorrentes de atos praticados por torcedores e a eficácia da tutela coletiva no futebolRosseto, Fernando PelegrinaDissertação
11-Set-2024Relações de consumo no mundo contemporâneo: função social do estado na efetivação da proteção dos consumidoresOliveira, Fábio Dias deDissertação
6-Set-2024Cláusula de não indenizar: proposta de revisão dos requisitos de validade a partir da noção de risco em contratos empresariaisAzevedo, Ciro RangelTese
18-Set-2024O risco e sua alteração nos seguros de danoCarvalho, Carlos Eduardo Staudacher Leal deDissertação
24-Set-2024Nulidades no processo administrativo disciplinarMoleiro, Andressa Ferreira de CamposDissertação
27-Ago-2024O reconhecimento da filiação socioafetiva e seus efeitos sucessóriosHaber, AlbertoDissertação
1-Dez-2001Aspectos do contrato preliminarAndrade, Lívia Paula da SilvaDissertação
1-Dez-1999Garantias bancárias à primeira demanda: uma nova modalidadeRossi, Larissa AguiarDissertação
19-Ago-2024Princípio da proteção da confiança e Previdência Social: uma análise sob o regime jurídico dos direitos e garantias fundamentaisPires, Renato BarthTese
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