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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 20-Ago-2024 | Intencionalidade do agravamento de risco nos seguros de coisa | Adães, Matheus de Mello | Dissertação |
| 15-Ago-2024 | O dano moral sofrido pela pessoa jurídica | Santos, Lucas Melo | Dissertação |
| 13-Ago-2024 | Voto plural | Peixoto, Julia Santolin | Dissertação |
| 15-Ago-2024 | A judicialização da saúde como instrumento de efetivação de direito fundamental | Barbosa, Julia Libório | Dissertação |
| 20-Ago-2024 | Responsabilidade tributária e o cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica – IDPJ | Lima Junior, João Carlos de | Tese |
| 15-Ago-2024 | Proteção constitucional do direito à saúde na jurisprudência interamericana sob a óptica do constitucionalismo regional transformador | Souza, Jorge Lintz Calixto Santos | Dissertação |
| 28-Ago-2024 | Natureza jurídica do ágio na legislação brasileira | Andriotti, Ilse Salazar | Dissertação |
| 29-Ago-2024 | Tutela provisória da evidência: análise das hipóteses previstas no artigo 311 do código de processo civil | Frederico, Guilherme Nascimento | Dissertação |
| 27-Ago-2024 | O nexo causal: teorias, concorrência causal e dano indireto | Depieri, Guilherme Duran | Dissertação |
| 16-Ago-2024 | A função tutelar do direito do trabalho: estudo sobre a natureza jurídica da relação de trabalho existente entre a Uber e os motoristas por aplicativo | Parede, Geovanna Carvalho | Dissertação |
| 15-Ago-2024 | Tutela provisória da evidência e o direito à duração razoável do processo | Almeida, Euzélio Heleno de | Dissertação |
| 30-Ago-2024 | A regulação bancária brasileira: uma análise do custo de observância regulatória e seus efeitos na concessão de crédito aos produtores rurais pós-Lei n. 14.112/20 | Tamburus, Felipe Sene | Dissertação |
| 12-Ago-2024 | Análise das modalidades de contratação de consultoria para estruturação de projetos de delegação de atividades de interesse público: à luz da discricionariedade administrativa | Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes | Tese |
| 15-Ago-2024 | Os acordos internacionais de trabalho como um novo instrumento regulatório das relações trabalhistas no âmbito transnacional: em busca da efetivação do conceito de trabalho decente | Carreira, Cristiane de Mattos | Tese |
| 12-Ago-2024 | Critérios que autorizam a (des)qualificação do planejamento tributário sob a perspectiva do constructivismo lógico-semântico: análise do art. 116 CTN | Santos, Daniel Gadelha dos | Dissertação |
| 8-Ago-2024 | Arbitragem envolvendo a administração pública | Moura, Allan Vinicius de | Dissertação |
| 7-Ago-2024 | Expatriação de trabalhadores brasileiros: uma análise a partir da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) | Silva, Cleber Venditti da | Dissertação |
| 1-Dez-2001 | Contrato eletrônico | Andrade, Ronaldo Alves de | Tese |
| 1-Dez-2004 | Procedimento de imissão de posse nos imóveis desapropriados para fins de reforma agrária | Montenegro, Rômulo Araújo | Dissertação |
| 1-Dez-1999 | Processo administrativo tributário: teoria, atualidade e perspectivas no sistema jurídico brasileiro | Ribas, Lidia Maria Lopes Rodrigues | Tese |
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