REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42889
Tipo: Dissertação
Título: O acesso à justiça de crianças e adolescentes e a efetividade da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança
Título(s) alternativo(s): Access to justice for children and adolescents and the effectiveness of the International Convention on the Rights of the Child
Autor(es): Trennepohl, Anna Karina Omena Vasconcellos
Primeiro Orientador: Ferreira, Eduardo Dias de Souza
Resumo: O presente trabalho objetiva discorrer sobre o acesso à justiça por crianças e adolescentes no sistema jurídico brasileiro. Utiliza-se o método dedutivo para fazer uma pesquisa qualitativa e exploratória, valendo-se da análise bibliográfica da doutrina brasileira e estrangeira e da análise documental alicerçada em documentos legislativos e decisões judiciais. Conforme o preâmbulo da Constituição Federal de 1988, o Brasil é um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Depreende-se, pois, a existência de valores supremos no Texto Constitucional. No entanto, isso não é suficiente para a garantia de sua efetividade, ensejando, para a sua eficácia social, a busca pelo sistema de justiça. Diante disso, analisou-se o conceito de justiça, de acesso à justiça e de dignidade da pessoa humana, como lastro para uma discussão mais ampla, sobre o papel do sistema de justiça, em âmbito judicial e extrajudicial, na efetivação desse direito por crianças e adolescentes e os percalços a serem ultrapassados, que vão desde a linguagem utilizada à representatividade em juízo. Além disso, foi relevante fazer a correlação com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS e com a efetividade da Convenção Internacional sobre os direitos da criança. Por fim, tratamos do acesso à justiça nas Cortes Internacionais, o projeto de Comentário Geral da ONU sobre o tema e a conexão entre a efetividade do direito de acesso à justiça e o direito à felicidade
Abstract: This dissertation discusses access to justice for children and adolescents in the Brazilian legal system. The deductive method is used to conduct qualitative and exploratory research, using bibliographical analysis of Brazilian and foreign doctrine and documentary analysis based on legislative documents and court decisions. According to the 1988 Federal Constitution preamble, Brazil is a democratic state, designed to ensure the exercise of social and individual rights, freedom, security, wellbeing, development, equality, and justice as the supreme values of a fraternal, pluralistic, and equitable society. The existence of supreme values in the Constitutional Text is clear. However, this is not enough to guarantee their effectiveness, and the search for the justice system is necessary for their social efficacy. Because of this, the concept of justice, access to justice, and the dignity of the human person were analyzed as a basis for a broader discussion on the role of the justice system in making the right to access to justice for children and adolescents a reality and the obstacles to be overcome, ranging from the language used to representation in court. In addition, it was important to correlate the Sustainable Development Goals (SDGs) and the effectiveness of the International Convention on the Rights of the Child. Finally, we talk about access to justice in international courts, the draft UN General Comment on the subject, and the correlation between access to justice and the right to happiness
Palavras-chave: Crianças e adolescentes
Sistema de justiça
Acesso à justiça
Objetivos do desenvolvimento sustentável
Children and adolescents
Justice system
Access to justice
Sustainable development goals
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Trennepohl, Anna Karina Omena Vasconcellos. O acesso à justiça de crianças e adolescentes e a efetividade da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42889
Data do documento: 25-Out-2024
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Anna Karina Omena Vasconcellos Trennepohl.pdf1,02 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.