REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Imputação objetiva no direito penal econômico: o desvalor jurídico-penal dos negócios empresariais de risco
Autor(es): Torres, Tiago Caruso
Primeiro Orientador: Leite, Alaor Carlos Lopes
Resumo: A complexidade das incriminações que formam o Direito Penal Econômico deslocou as atenções da dogmática penal para os contornos das normas de comportamento. Como consequência do foco no mero desvalor de ação, o injusto penal perdeu a sua identidade, o Direito Penal foi transformado em um ramo de proibições acessórias de outros ramos jurídicos e extrajurídicos de regulação da conduta e a imputação de um acontecimento penalmente proibido no plano do tipo objetivo cedeu a vez para a formulação de procedimentos de atribuição de responsabilidade penal no mais das vezes determinados por normas extrapenais. Os sintomas de todos esses problemas têm aparecido nos últimos anos nos chamados negócios empresariais de risco, um grupo de casos nos quais, por um lado, o tomador da decisão quase não prevê nem domina, ex ante, as consequências do negócio realizado e, por outro, está sujeito ao escrutínio penal apenas quando, ex post, o negócio realizado causou consequências indesejadas. Nos casos de Direito Penal Econômico, há, portanto, um caos instalado na dogmática penal e a recuperação da centralidade do desvalor do resultado no conteúdo do injusto penal é uma das mais importantes tarefas ainda pendentes da teoria da imputação objetiva. Diante disso, o objetivo deste estudo é resgatar os pontos inamovíveis do Direito Penal e a razão de ser da teoria da imputação objetiva para aplicá-la sistematicamente ao âmbito do Direito Penal Econômico, pois essa é uma forma segura para os tipos objetivos dos crimes econômicos capturarem o desvalor jurídico-penal dos negócios empresariais de risco, separando criteriosamente os negócios de risco criminosos dos negócios de risco meramente ruinosos
Abstract: The complex nature of the criminal law provisions that compose Economic Criminal Law has led criminal law theory to shift its focus to the configuration and the limits of behavioral norms. As a result of the focus on the simple disvalue of action, the criminal offense has lost its identity, criminal law has been transformed into a field made up of prohibitions ancillary to other legal and extra-legal branches that deal with the regulation of behavior, and the imputation of a criminally prohibited event at the level of the objective typus has given way to the formulation of procedures for attributing criminal responsibility that are more often than not determined by extra-legal norms. The symptoms of all these problems have emerged in recent years in so-called risky transactions, a group of cases in which, on the one hand, the decision-maker hardly foresees or controls the consequences of the transaction from an ex ante perspective and, on the other hand, is only prosecuted if the transaction has undesirable consequences ex post. Thus, in cases of Economic Criminal Law, criminal law theory has been plagued with chaos, and reinstating the disvalue of the consequences as the central part of the content of the offense is one of the most important, yet still pending, tasks in the realm of the theory of objective imputation. Therefore, the aim of this study is to recover the immovable points of Criminal Law and the raison d'être of the theory of objective imputation in order to systematically apply it to the field of Economic Criminal Law, since this is a safe way for the objective categories of economic criminal offenses to capture the criminal disvalue of risky transactions, critically distinguishing criminal risky transactions from merely ruinous risky transactions
Palavras-chave: Direito Penal Econômico
Imputação objetiva
Negócios empresariais de risco
Economic Criminal Law
Objective imputation
Risky transactions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Torres, Tiago Caruso. Imputação objetiva no direito penal econômico: o desvalor jurídico-penal dos negócios empresariais de risco. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42817
Data do documento: 24-Set-2024
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