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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 5-Dez-2024 | Contratações ESG: violação e resolução contratual | Guilhardi, Pedro | Tese |
| 11-Dez-2024 | A conexão dos direitos humanos ao direito notarial brasileiro | Harmbach, Oduwaldo José | Tese |
| 10-Dez-2024 | O abandono afetivo parental e suas consequências jurídicas | Fuller, Mayara Oddone Volpe | Dissertação |
| 10-Dez-2024 | Produção de prova digital e cadeia de custódia: saneamento de provas digitais no processo penal humanista | Braga, Mariana Stuart Nogueira | Tese |
| 13-Dez-2024 | Os princípios constitucionais aplicáveis à administração pública e as novas modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) | Tamaso, Mariangela Ferreira Corrêa | Dissertação |
| 6-Dez-2024 | Robert Alexy, 40 anos depois: um balanço sobre a teoria dos princípios e debates a seu respeito – um estudo com vistas ao contexto brasileiro | Anjos, Lucas Aidar dos | Dissertação |
| 9-Dez-2024 | Inclusão da pessoa com deficiência no trabalho: contribuições do direito antidiscriminatório | Santos, Leila Damasceno Ferreira | Dissertação |
| 12-Dez-2024 | O direito à moradia e seu papel no processo emancipatório das mulheres em situação de rua | Ferraz, Larissa França | Dissertação |
| 6-Dez-2024 | Efetividade das obrigações relacionadas a direitos humanos e empresas nas cadeias de fornecimento e de valor sob a perspectiva do direito do trabalho | Lopes, Juliana Baraldi | Tese |
| 16-Dez-2024 | A doença rara sob a égide do direito à saúde: o capitalismo humanista como garantidor da dignidade da pessoa humana | Calegaretti, Helen Karina Luiz | Dissertação |
| 2-Dez-2024 | A efetividade dos direitos humanos em face da eugenia genética no teste pré-implantacional | Cotomacci, Gustavo | Dissertação |
| 4-Dez-2024 | Da repercussão geral à relevância: um estudo dos filtros seletores do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça | Reis, Gabriela Campos dos | Dissertação |
| 4-Dez-2024 | Saneamento básico: arranjos institucionais e contratuais para a universalização do serviço no Brasil | Amaral, Edinaldo Paulo Tenório Veríssimo do | Dissertação |
| 5-Dez-2024 | Os punitive damages e o combate ao bullying escolar no atual sistema legal brasileiro | Tancetti, Diana | Dissertação |
| 11-Dez-2024 | Efetividade do direito privado e liberdades civis: direito da propriedade intelectual | Vilela, Diomar Taveira | Dissertação |
| 4-Dez-2024 | A cobrança de dívida decorrente de contrato com garantia de alienação fiduciária de bem imóvel | Junqueira, Claudia Gonçalves | Dissertação |
| 10-Dez-2024 | O acordo de leniência da Lei 12.846/13 e a possibilidade de sua revisão | Giamundo, Camillo | Tese |
| 19-Dez-2024 | O instituto do trade dress no Brasil como ato de concorrência desleal | Figueiredo, Bruna de Mello | Dissertação |
| 1-Nov-2024 | Efeitos da avaliação a valor justo na redução de capital a valor contábil de pessoa jurídica | Andrade, Afonso Augusto Bersan de | Dissertação |
| 12-Nov-2024 | O ordenamento jurídico brasileiro em perspectiva feminina: a eliminação dos custos social e econômico da desigualdade de gênero para a efetividade jurídica e social | Araújo, Viviane Teles de Magalhães | Tese |
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