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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 24-Set-2024 | Os animais não humanos como sujeitos de direito: o necessário reconhecimento pela legislação brasileira | Alfaix, Francesca de Castro | Dissertação |
| 11-Set-2024 | A incapacidade no direito previdenciário à luz da teoria dos modelos na dogmática jurídica | Vieira, Ester Moreno de Miranda | Tese |
| 26-Set-2024 | Responsabilidade civil decorrentes de atos praticados por torcedores e a eficácia da tutela coletiva no futebol | Rosseto, Fernando Pelegrina | Dissertação |
| 11-Set-2024 | Relações de consumo no mundo contemporâneo: função social do estado na efetivação da proteção dos consumidores | Oliveira, Fábio Dias de | Dissertação |
| 6-Set-2024 | Cláusula de não indenizar: proposta de revisão dos requisitos de validade a partir da noção de risco em contratos empresariais | Azevedo, Ciro Rangel | Tese |
| 18-Set-2024 | O risco e sua alteração nos seguros de dano | Carvalho, Carlos Eduardo Staudacher Leal de | Dissertação |
| 24-Set-2024 | Nulidades no processo administrativo disciplinar | Moleiro, Andressa Ferreira de Campos | Dissertação |
| 27-Ago-2024 | O reconhecimento da filiação socioafetiva e seus efeitos sucessórios | Haber, Alberto | Dissertação |
| 1-Dez-2001 | Aspectos do contrato preliminar | Andrade, Lívia Paula da Silva | Dissertação |
| 1-Dez-1999 | Garantias bancárias à primeira demanda: uma nova modalidade | Rossi, Larissa Aguiar | Dissertação |
| 19-Ago-2024 | Princípio da proteção da confiança e Previdência Social: uma análise sob o regime jurídico dos direitos e garantias fundamentais | Pires, Renato Barth | Tese |
| 13-Ago-2024 | Hermenêutica no direito tributário: o caso Sebrae | Musse, Virgílio Alves | Dissertação |
| 28-Ago-2024 | Direito processual penal do inimigo e devido processo legal | Correra, Marcelo Carita | Tese |
| 5-Ago-2024 | Benefício assistencial de prestação continuada às pessoas em situação de rua | Fiuza, Vinicius Soutosa | Dissertação |
| 20-Ago-2024 | Prescrição penal: justificativas político-criminais e proposta redutora | Santos, Thales Messias dos | Dissertação |
| 26-Ago-2024 | O dever de fundamentação das decisões judiciais e o recurso de embargos de declaração como meio de aprimoramento da tutela jurisdicional | Silva, Raphael Leandro | Dissertação |
| 27-Ago-2024 | Violação à legítima: a tutela jurídica do direito dos herdeiros necessários sobre a parte indisponível da herança | Sette, Rafael Bortoletto | Dissertação |
| 20-Ago-2024 | A natureza jurídica das medidas socioeducativas e suas implicações materiais | Fuller, Paulo Henrique Aranda | Tese |
| 13-Ago-2024 | Governança da inteligência artificial para salvaguarda da privacidade, proteção de dados e autodeterminação informativa | Soares, Paulo Vinícius de Carvalho | Dissertação |
| 26-Ago-2024 | Processo penal e deformidades no sistema garantista: perspectiva de gênero, violência sexual e revitimização | Cardozo, Mayra Jardim Martins | Dissertação |
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