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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43898| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O direito à moradia e seu papel no processo emancipatório das mulheres em situação de rua |
| Título(s) alternativo(s): | The right to housing and its role in the emancipatory process of homeless women |
| Autor(es): | Ferraz, Larissa França |
| Primeiro Orientador: | Pimentel, Silvia Carlos da Silva |
| Resumo: | O número de pessoas em situação de rua, no Brasil, está apenas aumentando, principalmente, de mulheres. Na cidade de São Paulo, esta também é uma realidade. A última pesquisa da Prefeitura da cidade de São Paulo, denominada Censo PopRua 2021, constatou esse aumento, e, também, constatou que 35% das mulheres deixaram os seus lares devido a conflitos familiares, sendo que 28,5% dessas mulheres deixaram suas casas por terem sido vítimas de violência doméstica. Diante desta problemática, faz-se necessário estudar o direito à moradia pela perspectiva interseccional de gênero. Para tanto, deve-se estudar o advento do Constitucionalismo até o surgimento do Estado Social, assim como dos direitos fundamentais sociais. No Brasil, deve ser estudada a Constituição Federal de 1988, assim como a Emenda Constitucional nº26/2000, que elevou o direito à moradia ao status de direito social. Depois de exposta as dimensões do direito à moradia através do direito androcêntrico, será feita uma análise interseccional de gênero do direito à moradia e da falta deste direito através da perspectiva das mulheres em situação de rua. O objetivo desta dissertação é entender o que o direito à moradia significa para as mulheres que passaram a viver nas ruas e quais são os caminhos, em relação às políticas públicas, que o direito deve seguir para tutelar o direito à moradia das mulheres em situação de rua vítimas de violência doméstica. Através deste estudo, a pesquisa busca explorar como a moradia não é apenas uma necessidade básica, mas também um componente crucial na proteção da autonomia e segurança dessas mulheres, além de propor mecanismos legais que melhor atendam suas necessidades e vulnerabilidades específicas |
| Abstract: | The number of homeless people in Brazil is only increasing, especially women. In the city of São Paulo, this is also a reality. The latest research conducted by São Paulo City Hall, called the PopRua 2021 Census, found this increase, and also found that 35% of women left their homes due to family conflicts, and 28.5% of these women left their houses because they had been victims of domestic violence. In view of this problem, it is necessary to study the right to housing from an intersectional gender perspective. To accomplish this, we need to study the advent of constitutionalism up to the emergence of the welfare state, as well as fundamental social rights. In Brazil, the 1988 Federal Constitution should be studied, as well as Constitutional Emendation 26/2000, which elevated the right to housing to the status of a social right. After explaining the dimensions of the right to housing through androcentric law, an intersectional gender analysis of the right to housing and the absence of this right will be carried out from the perspective of homeless women. The purpose of this dissertation is to analyze the significance of the right to housing for women who have fled their homes due to domestic violence, and to examine the legal frameworks and pathways necessary to ensure the protection of their rights. Through this study, the research aims to explore how housing is not only a basic necessity but also a critical component in safeguarding the autonomy and security of these women, and to propose legal mechanisms that better address their specific needs and vulnerabilities |
| Palavras-chave: | Direito à moradia Direitos sociais Direitos fundamentais Mulheres em situação de rua Gênero Interseccionalidade Housing rights Social rights Fundamental rights Homeless women Gender Intersectionality |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Ferraz, Larissa França. O direito à moradia e seu papel no processo emancipatório das mulheres em situação de rua. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43898 |
| Data do documento: | 12-Dez-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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