REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: O acordo de leniência da Lei 12.846/13 e a possibilidade de sua revisão
Título(s) alternativo(s): The leniency agreement under Law 12.846/13 and the possibility of revision
Autor(es): Giamundo, Camillo
Primeiro Orientador: Rocha, Silvio Luís Ferreira da
Resumo: A corrupção é um fenômeno profundamente enraizado nas sociedades, manifestandose em pequenas e grandes escalas, desde a obtenção de vantagens indevidas em situações cotidianas até o desvio de grandes somas de recursos públicos. Este trabalho visa explorar a corrupção sob diversas perspectivas, abordando tanto o impacto negativo que ela impõe ao desenvolvimento social e econômico quanto as respostas jurídicas formuladas para combatê-la, especialmente no contexto brasileiro. Internacionalmente, organizações como a ONU, OCDE e OEA têm desempenhado um papel crucial ao pressionar por legislações mais robustas e mecanismos eficazes contra a corrupção, promovendo práticas comerciais transparentes e éticas entre as nações. No âmbito nacional, a Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, é analisada detalhadamente no presente trabalho, com foco em seus princípios, a responsabilidade objetiva das empresas, e a importância dos programas de integridade para prevenir a corrupção e promover uma cultura organizacional ética. Além disso, serão discutidos os aspectos legais e as sanções aplicáveis às empresas, com especial atenção aos desafios jurídicos relacionados à responsabilidade subjetiva das pessoas físicas envolvidas e a necessidade de proteção das empresas dentro de um quadro de segurança jurídica e respeito à função social prevista constitucionalmente. Adicionalmente, o estudo se aprofundará no acordo de leniência como uma ferramenta significativa no combate à corrupção, explorando seus requisitos essenciais, a legitimidade das partes envolvidas, e a importância da segurança jurídica dos acordos. A possibilidade de revisão desses acordos também será examinada, destacando-se os critérios e limites para tal revisão, em busca de garantir a eficácia e a transparência na aplicação desta medida. Esse enfoque reflete uma abordagem inovadora e relevante para a compreensão dos mecanismos legais e das práticas de combate à corrupção no Brasil
Abstract: Corruption is a deeply rooted phenomenon in societies, manifesting on both small and large scales, from gaining undue advantages in everyday situations to the diversion of large sums of public resources. This thesis aims to explore corruption from various perspectives, addressing both the negative impact it imposes on social and economic development and the legal responses formulated to combat it, particularly in the Brazilian context. Internationally, organizations such as the UN, OECD, and OAS have played a crucial role in pushing for more robust legislation and effective mechanisms against corruption, promoting transparent and ethical business practices among nations. Nationally, Federal Law No. 12.846/2013, known as the Anti-Corruption Law, is analyzed in detail in this work, focusing on its principles, the objective liability of companies, and the importance of integrity programs to prevent corruption and promote an ethical organizational culture. Additionally, the legal aspects and sanctions applicable to companies will be discussed, with special attention to the legal challenges related to the subjective responsibility of the individuals involved and the need to protect companies within a framework of legal security and respect for the constitutionally prescribed social function. Furthermore, the study will delve into the leniency agreement as a significant tool in combating corruption, exploring its essential requirements, the legitimacy of the involved parties, and the importance of the legal security of the agreements. The possibility of revising these agreements will also be examined, highlighting the criteria and limits for such revision, in pursuit of ensuring the effectiveness and transparency in the application of this measure. This focus reflects an innovative and relevant approach to understanding the legal mechanisms and practices of combating corruption in Brazil
Palavras-chave: Corrupção
Acordo de leniência
Revisão de acordos
Corruption
Leniency agreement
Review of agreements
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Giamundo, Camillo. O acordo de leniência da Lei 12.846/13 e a possibilidade de sua revisão. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43873
Data do documento: 10-Dez-2024
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