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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43917| Tipo: | Tese |
| Título: | Contratações ESG: violação e resolução contratual |
| Autor(es): | Guilhardi, Pedro |
| Primeiro Orientador: | Waisberg, Ivo |
| Resumo: | O trabalho expõe a origem, desenvolvimento e atual percepção dos fatores ESG, refletidos nas contratações empresariais envolvendo os mais diversos setores do mercado, público e privado, por meio do que se convencionou designar contratações ESG, as quais, por sua vez, comportam diferentes espécies e devem preencher, sob o ponto de vista do presente estudo, requisitos determinados para que assim sejam concebidos. Aborda as funções contempladas por tais contratações e a qual interesse se reportam no âmbito da estrutura da obrigação, para avaliar a resolução contratual por inadimplemento absoluto de contratações ESG e visando a responder aos seguintes questionamentos: (i) O que são fatores ESG e o que são as contratações ESG? (ii) Em relação às contratações ESG, quais são as espécies existentes, as funções que exercem e a que interesses se reportam no âmbito da estrutura das obrigações? (iii) Qual a dogmática que autoriza – e se autoriza – a resolução contratual por violação de obrigações pactuadas por meio de contratações ESG? |
| Abstract: | The work discusses the origin, development, and current perception of ESG factors, reflected in business contracts involving the most diverse sectors of the market, public and private, through what has been called ESG clauses which, in turn, involve different types and that, from the point of view of this work, must meet specific requirements to be considered as such. It deals with the socio-economic functions performed by such clauses and what interests within the scope of the structure of the obligation they refer to, evaluating the contract termination due to the material breach of the ESG clauses, with the purpose of answering the following questions: (i) What are ESG factors and what are ESG clauses? (ii) In relation to ESG clauses, what are the existing types, the socioeconomic functions they perform and what interests do they relate to within the scope of the structure of obligations? (iii) What is the doctrine that authorizes – and if it authorizes – contractual termination due to the substantial breach of obligations agreed through ESG clauses? |
| Palavras-chave: | ESG Resolução contratual Contratações ESG Contratos empresariais Inadimplemento ESG Contract termination ESG clauses Business contracts Breach of contract |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Guilhardi, Pedro. Contratações ESG: violação e resolução contratual. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43917 |
| Data do documento: | 5-Dez-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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