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25-Set-2024A desconsideração da personalidade jurídica nas relações civis e empresariais no direito brasileiro e portuguêsDias, Luis Fernando MarquesDissertação
20-Set-2024Função social da empresa e da previdência social: a questão do “limbo jurídico” trabalhista previdenciárioFernandes, Vanessa Carla GenaroDissertação
12-Set-2024A efetividade do Termo de Ajustamento de Conduta na materialização dos direitos dos deslocados ambientais internosViol, Ana PaulaDissertação
2-Set-2024A Revolução Industrial 4.0 e seus impactos na proteção socialFundão, Valéria Gaurink DiasDissertação
30-Set-2024O esporte como direito da personalidade e a inclusão de atletas transgênero no esporte profissionalCavalcante, Valentina HannudDissertação
17-Set-2024A doação como instrumento de planejamento sucessórioBarriquello, Thaís SilvaDissertação
24-Set-2024Imputação objetiva no direito penal econômico: o desvalor jurídico-penal dos negócios empresariais de riscoTorres, Tiago CarusoTese
9-Set-2024Indisponibilidade de bens na improbidade administrativa: compatibilidade constitucional, convencional e regime jurídicoGahyva, Saulo RondonDissertação
10-Set-2024Tráfico e porte de drogas para consumo pessoal: uma crítica aos critérios de distinçãoBora, Thais RezendeDissertação
27-Set-2024As câmaras municipais em juízoDantas, Rodrigo Emanuel de AraújoDissertação
9-Set-2024Relacionalidade no Direito Tributário: capacidade contributiva no contexto da coordenação de proposições prescritivasRocha, Pedro Felipe de OliveiraTese
18-Set-2024Efetividade do direito e as respostas penais no estado democrático de direito brasileiroTeixeira, Mônica ReginaDissertação
11-Set-2024A efetividade do direito a partir do princípio holonômico: uma ideia de justiça integrativaLicarião Neto, MoaciTese
5-Set-2024A cláusula de declarações e garantias em contratos de compra e venda de participação societáriaSchmitt, Marina MachadoDissertação
10-Set-2024Conversão da dívida em capital como mecanismo do plano de recuperação judicialSalomão, Mariana DenuzzoDissertação
24-Set-2024Os elementos políticos da função normativa das agências reguladoras federaisFerreira Segundo, Luiz PauloDissertação
6-Set-2024Limites da discricionariedade na celebração de acordo de não persecução civil pelo Ministério PúblicoCarvalho, Laís Azevedo Barreto Marques Vila- Nova deDissertação
20-Set-2024A efetividade dos direitos constitucionais do empregado doméstico e a atuação do Ministério Público do Trabalho como órgão fiscalizadorRufino, Helenilda CandidoDissertação
24-Set-2024Crimes cibernéticos na era do consumidor digital e a atuação do compliance na privacidade de dados pessoaisMarouf, Giovanna Thaís dos SantosDissertação
3-Set-2024Responsabilidade civil pelo fato imprevisível do Sistema de Inteligência Artificial: análise à luz do Código Civil de 2002 e do Código de Defesa do ConsumidorSousa, Alan Araújo deDissertação
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