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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 11-Fev-2025 | Imposto sobre a Renda (IR) e as atividades próprias dos Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs) | Martins, Fabrício Aparecido Gomes | Dissertação |
| 19-Fev-2025 | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a tutela provisória de urgência cautelar de arresto | Camilo, Eliana Figueiredo | Dissertação |
| 18-Fev-2025 | ICMS – prestação de serviço de transporte intermunicipal: materialidade e sujeição passiva | Melo, Eduardo Soares de | Dissertação |
| 17-Fev-2025 | As imunidades tributárias e sua efetividade à luz do constitucionalismo contemporâneo no Brasil | Jesus, Diógenes Teófilo de | Tese |
| 24-Fev-2025 | A construção do sentido na interpretação do negócio jurídico: entre a arte e o método no direito civil brasileiro | Carbonar, Dante Olavo Frazon | Tese |
| 19-Fev-2025 | A lacuna protetiva de seguridade social direcionada ao trabalhador de meia-idade | Haik, Cristiane Fátima Grano | Tese |
| 10-Fev-2025 | O microssistema de precedentes no Direito Processual Tributário | Cunha, Daniele Lambert da | Dissertação |
| 3-Fev-2025 | Fundamentos jurídicos da matriz de risco dos contratos administrativos de obra pública e de concessão de infraestrutura | Chaves, Carla Thamilis Fonseca | Dissertação |
| 18-Fev-2025 | O capitalismo humanista na nova hermenêutica dos direitos humanos: implementação do controle de convencionalidade da Recomendação nº 123/22 do Conselho Nacional de Justiça | Mendes, Carlos Eduardo | Dissertação |
| 24-Fev-2025 | A legitimidade do poder de jurisdição na construção dos precedentes e o acesso à justiça: fundamentos para uma abordagem democrática do Instituto de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) | Gabriel, Bruno Cristian | Dissertação |
| 20-Fev-2025 | Do direito de visita íntima? | Celestino, Bruno de Omena | Tese |
| 6-Dez-2024 | O segredo de negócio como um direito real de propriedade (intelectual) | Leite, Márcio Junqueira | Tese |
| 4-Dez-2024 | Os standards probatórios no âmbito do direito processual civil brasileiro | Lim, Angelo Martin | Dissertação |
| 25-Nov-2024 | O incentivo à inovação e o poder de compra estatal: Instrumentos da Lei Complementar n.º 182/2021 para contratações públicas de inovação | Kopczynski, Alexandre Henrique Moretti Cammarosano | Dissertação |
| 12-Dez-2024 | A contribuição do capitalismo humanista para a redução da precarização do trabalho no âmbito das empresas-aplicativos | Lima, Tiago Mendes Maciel de | Dissertação |
| 12-Dez-2024 | Limite jurisdicional e a manutenção da integridade da ordem desportiva | Garcia, Vitor de Checchi | Dissertação |
| 6-Dez-2024 | A participação popular como princípio no procedimento de decisão administrativa | Rigamonti, Thiago Reis Augusto | Tese |
| 4-Dez-2024 | Contratos comerciais de colaboração: transição entre espécies | Sister, Tatiana Dratovsky | Tese |
| 13-Dez-2024 | A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios | Maciel, Alexandre Dias | Tese |
| 12-Dez-2024 | O controle de convencionalidade no tribunal do júri e a discriminação contra a mulher | Teles, Renata Mahalem da Silva | Dissertação |
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