REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: As semelhanças e diferenças entre a fraude à execução e a fraude contra credores
Autor(es): Nicolau, Pedro Fusco
Primeiro Orientador: Shimura, Sérgio Seiji
Resumo: Este trabalho destina-se a comparar os institutos da fraude à execução e da fraude contra credores. Para tanto, será feita uma análise das normas fundamentais do Código de Processo Civil, evidenciando a necessidade de aplicação do princípio da boa-fé e da cooperação ao longo de todo o processo. Além disso, será trazida a importância da segurança jurídica para as relações processuais e os negócios jurídicos, para evitar qualquer futura controvérsia. Com isso, será abordado as principais semelhanças e diferenças entre a fraude à execução e a fraude contra credores, exemplificando o procedimento processual de cada um dos institutos. Por fim, será abordado também o direito comparado no referido estudo, principalmente no que tange à aplicação e os efeitos trazidos pela decretação da fraude à execução e da fraude contra credores
Abstract: This study aims to compare the legal concepts of fraudulent conveyance in execution proceedings and fraud on creditors. To this end, an analysis will be conducted of the fundamental provisions of the Civil Procedure Code, highlighting the need for the application of the principles of good faith and cooperation throughout the entire legal process. Furthermore, the importance of legal certainty for procedural relationships and legal transactions will be discussed, with the goal of preventing any future controversies. Additionally, the main similarities and differences between fraudulent conveyance in execution proceedings and fraud on creditors will be addressed, along with an explanation of the procedural steps for each legal concept. Finally, comparative law will also be examined in this study, particularly concerning the application and effects resulting from the declaration of fraudulent conveyance in execution proceedings and fraud on creditors
Palavras-chave: Código de Processo Civil
Fraude à execução
Fraude contra credores
Semelhanças
Diferenças
Code of Civil Procedure; Fraudulent conveyance
Fraud on creditors
Similarities
Differences
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Nicolau, Pedro Fusco. As semelhanças e diferenças entre a fraude à execução e a fraude contra credores. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44439
Data do documento: 8-Mai-2025
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