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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44439| Tipo: | Dissertação |
| Título: | As semelhanças e diferenças entre a fraude à execução e a fraude contra credores |
| Autor(es): | Nicolau, Pedro Fusco |
| Primeiro Orientador: | Shimura, Sérgio Seiji |
| Resumo: | Este trabalho destina-se a comparar os institutos da fraude à execução e da fraude contra credores. Para tanto, será feita uma análise das normas fundamentais do Código de Processo Civil, evidenciando a necessidade de aplicação do princípio da boa-fé e da cooperação ao longo de todo o processo. Além disso, será trazida a importância da segurança jurídica para as relações processuais e os negócios jurídicos, para evitar qualquer futura controvérsia. Com isso, será abordado as principais semelhanças e diferenças entre a fraude à execução e a fraude contra credores, exemplificando o procedimento processual de cada um dos institutos. Por fim, será abordado também o direito comparado no referido estudo, principalmente no que tange à aplicação e os efeitos trazidos pela decretação da fraude à execução e da fraude contra credores |
| Abstract: | This study aims to compare the legal concepts of fraudulent conveyance in execution proceedings and fraud on creditors. To this end, an analysis will be conducted of the fundamental provisions of the Civil Procedure Code, highlighting the need for the application of the principles of good faith and cooperation throughout the entire legal process. Furthermore, the importance of legal certainty for procedural relationships and legal transactions will be discussed, with the goal of preventing any future controversies. Additionally, the main similarities and differences between fraudulent conveyance in execution proceedings and fraud on creditors will be addressed, along with an explanation of the procedural steps for each legal concept. Finally, comparative law will also be examined in this study, particularly concerning the application and effects resulting from the declaration of fraudulent conveyance in execution proceedings and fraud on creditors |
| Palavras-chave: | Código de Processo Civil Fraude à execução Fraude contra credores Semelhanças Diferenças Code of Civil Procedure; Fraudulent conveyance Fraud on creditors Similarities Differences |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Nicolau, Pedro Fusco. As semelhanças e diferenças entre a fraude à execução e a fraude contra credores. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44439 |
| Data do documento: | 8-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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