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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
10-Abr-2025	Execução provisória da pena no Tribunal do Júri	Mondolfo, Thais de Oliveira	Dissertação
21-Mar-2025	Direito Administrativo Sancionador no regime disciplinar dos presos em estabelecimentos penitenciários	Tomelin, Claudia Braga	Dissertação
3-Abr-2025	Efeitos do pedido de suspensão da segurança em matéria tributária	Saruhashi, Gabriella Barni	Dissertação
8-Abr-2025	Vulnerabilidade infantojuvenil no ambiente digital de vigilância: (in)efetividade do direito	Pinho, Camila Costa Reis Rodrigues de	Dissertação
30-Abr-2025	Tributação sobre serviços digitais prestados a usuário no exterior	Mortati, Ananda Arruda Campos Rudi	Dissertação
16-Abr-2025	Negociação coletiva e contribuição sindical: análise sobre a cobrança de não sindicalizados	Narciso, Bruno	Dissertação
2-Abr-2025	Encarceramento e misoginia: a dupla punição para as mulheres criminosas	Silva, Anaclara Pedroso Fernandes Valentim da	Tese
4-Abr-2025	Reflexões críticas sobre o sujeito sindical a partir de Foucault: pensando um sindicato de movimento social, interseccional e emancipatório	Freitas, Ana Virginia Porto de	Tese
21-Mar-2025	Direito administrativo sancionador no estatuto da segurança privada (lei nº 14.967/2024	Pereira, Carmino Eduardo	Dissertação
1-Dez-1997	A dupla natureza jurídica do estrito cumprimento de dever legal e do exercício regular de direito	Motta, Ivan Martins	Dissertação
1-Dez-1997	Princípio da dignidade da pessoa humana e o direito constitucional do trabalho	Alvim, Marcia Cristina de Souza	Dissertação
10-Mar-2025	Prova de ofício frente à imparcialidade, ao processo civil democrático e ao “garantismo” processual	Lemos, Luciléa Paulino	Dissertação
10-Mar-2025	A corrupção sistêmica do direito e a Operação Lava Jato: teoria dos sistemas de Niklas Luhmann aplicada	Almeida, Tiago de Lima	Tese
11-Mar-2025	O mercado ressegurador brasileiro e suas práticas internacionais	Muchiuti, Thais Ribeiro	Dissertação
21-Mar-2025	Justiça 4.0: do juiz-sem-consciência à Diké virtual	Massaro, Rubens Luiz Schmidt Rodrigues	Tese
20-Fev-2025	A alienação fiduciária em garantia de bens imóveis nos contratos built to suit	Maestra, Patriccia Cendaroglo	Dissertação
10-Mar-2025	Imparcialidade judicial no processo penal brasileiro: proposta metodológica para a superação da omissão legislativa	Furtado, Régis Munari	Tese
17-Mar-2025	Chefias de estado brasileira e norte-americana: uma microcomparação dos institutos que permeiam o poder político representativo do Estado	Alonso, Pedro Henrique de Carvalho Silva	Dissertação
11-Mar-2025	Seletividade do sistema penal e o superencarceramento da população economicamente excluída	Ferreira, Mateus Costa	Dissertação
13-Mar-2025	População em situação de rua na cidade de São Paulo: internação involuntária compulsória pelo uso abusivo de álcool e outras drogas e direitos da personalidade	Arruda, Maria Luiza Angelina de Souza	Dissertação