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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 10-Fev-2025 | Efetividade da legislação e a participação popular no processo das políticas públicas para garantir a inclusão das pessoas com deficiência | Grieco Neto, Lourenço | Dissertação |
| 20-Fev-2025 | Tributação e igualdade de gênero | Bonomi, Luana Sbeghen | Dissertação |
| 6-Fev-2025 | A éthica da contradição: uma análise retórica do venire contra factum proprium e a perda de uma chance em decisões trabalhistas | Lovo, Letícia Machel | Tese |
| 26-Fev-2025 | Ação rescisória contra decisão que viola precedente vinculante | Souza, Álvaro José Haddad de | Dissertação |
| 21-Fev-2025 | Legitimação democrática do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de um Tribunal Constitucional brasileiro exclusivo | Saraiva Filho, José Leite | Tese |
| 13-Fev-2025 | A natureza jurídica dos dispute boards nos contratos administrativos | Negrini Neto, João | Tese |
| 26-Fev-2025 | Interpretação de cláusulas testamentárias | Terza, João Guilherme Perroni La | Dissertação |
| 20-Fev-2025 | Dever-poder geral de coerção nos processos de execução: a ADI 5941 e os limites da utilização das medidas atípicas estabelecidas no art. 139, IV com a finalidade de satisfação da obrigação de pagar | Botta, Flávia | Dissertação |
| 26-Fev-2025 | Deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas na recuperação judicial | Amaral, Fernando Lima Gurgel do | Tese |
| 21-Fev-2025 | Mecanismos processuais de superação dos precedentes nos Tribunais Superiores | Pitta, Fernanda Pagotto Gomes | Tese |
| 25-Fev-2025 | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: aplicação nas execuções fiscais e nos casos de responsabilização de terceiros – uma análise pragmática | Chilo, Fabio Augusto | Tese |
| 11-Fev-2025 | Imposto sobre a Renda (IR) e as atividades próprias dos Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs) | Martins, Fabrício Aparecido Gomes | Dissertação |
| 19-Fev-2025 | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a tutela provisória de urgência cautelar de arresto | Camilo, Eliana Figueiredo | Dissertação |
| 18-Fev-2025 | ICMS – prestação de serviço de transporte intermunicipal: materialidade e sujeição passiva | Melo, Eduardo Soares de | Dissertação |
| 17-Fev-2025 | As imunidades tributárias e sua efetividade à luz do constitucionalismo contemporâneo no Brasil | Jesus, Diógenes Teófilo de | Tese |
| 24-Fev-2025 | A construção do sentido na interpretação do negócio jurídico: entre a arte e o método no direito civil brasileiro | Carbonar, Dante Olavo Frazon | Tese |
| 19-Fev-2025 | A lacuna protetiva de seguridade social direcionada ao trabalhador de meia-idade | Haik, Cristiane Fátima Grano | Tese |
| 10-Fev-2025 | O microssistema de precedentes no Direito Processual Tributário | Cunha, Daniele Lambert da | Dissertação |
| 3-Fev-2025 | Fundamentos jurídicos da matriz de risco dos contratos administrativos de obra pública e de concessão de infraestrutura | Chaves, Carla Thamilis Fonseca | Dissertação |
| 18-Fev-2025 | O capitalismo humanista na nova hermenêutica dos direitos humanos: implementação do controle de convencionalidade da Recomendação nº 123/22 do Conselho Nacional de Justiça | Mendes, Carlos Eduardo | Dissertação |
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