REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Abuso do poder econômico e propriedade intelectual em mercados de alta tecnologia: interface entre concorrência e inovação no acesso a tecnologias e standards
Autor(es): Lima, Felipe Carvalho Eleutério de
Primeiro Orientador: Brancher, Paulo Marcos Rodrigues
Resumo: A economia moderna é palco de intensas transformações tecnológicas, costumeiramente atreladas à propriedade intelectual, que reconfiguram constantemente as relações concorrenciais entre os agentes econômicos. Nesse cenário, a exclusividade e as prerrogativas conferidas pela propriedade intelectual suscitam profundas questões sobre a tutela da livre concorrência. A interface entre o Direito Concorrencial e o Direito de Propriedade Intelectual, especialmente nos mercados de alta tecnologia, envolve não apenas reflexões teóricas, mas também discussões práticas. A propriedade intelectual estimula a concorrência, a inovação e o desenvolvimento, mas o abuso do poder econômico relacionado a ela pode comprometer esses fenômenos ao desvirtuar o processo competitivo baseado em mérito. Assim, sendo justificável e oportuno analisar os paradigmas de análise jurídica para endereçar esses desafios práticos, objetiva-se estudar a interseção entre os regimes jurídicos mencionados, incluindo considerações sobre a dinâmica estabelecida entre inovação, concorrência e desenvolvimento. Para a condução desse estudo, no que se refere à metodologia, a pesquisa é realizada por meio da análise crítica do funcionamento dos regimes jurídicos, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência pertinentes ao tema. Ao fim, com base no estudo realizado, concluiu-se que os paradigmas legais da propriedade intelectual e da livre concorrência devem ser considerados de maneira holística, tendo em vista a congruência do sistema jurídico e a sua capacidade de otimizar a inovação e o desenvolvimento
Abstract: The modern economy is the scene of intense technological change, usually linked to intellectual property, which is constantly reshaping competitive relations between economic agents. In this scenario, the exclusivity and prerogatives conferred by intellectual property raise profound questions regarding the protection of free competition. The interface between competition law and intellectual property law, especially in high-tech markets, is not only the subject of theoretical reflection but also of practical debate. Intellectual property stimulates competition, innovation, and development, but the abuse of economic power associated with intellectual property can jeopardize these phenomena by distorting the merit-based competitive process. Thus, since it is justifiable and appropriate to study the paradigms of legal analysis to address these practical challenges, the objective of the present study is to analyze the intersection between the aforementioned legal regimes, including considerations on the dynamics established between innovation, competition, and development. In order to carry out this study, in terms of methodology, the research is conducted through a critical analysis of the functioning of the legal regimes, considering the legislation, doctrine, and case law relevant to the subject. Finally, based on the study carried out, it was concluded that the legal paradigms of intellectual property and free competition should be considered holistically, with a view to the congruence of the legal system and its ability to optimize innovation and development
Palavras-chave: Abuso do poder econômico
Alta tecnologia
Direito concorrencial
Inovação
Propriedade intelectual
Standards
Abuse of economic power
Antitrust law
High technology
Innovation
Intellectual property
Standards
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Lima, Felipe Carvalho Eleutério de. Abuso do poder econômico e propriedade intelectual em mercados de alta tecnologia: interface entre concorrência e inovação no acesso a tecnologias e standards. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45030
Data do documento: 9-Jun-2025
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