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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42753| Tipo: | Tese |
| Título: | A incapacidade no direito previdenciário à luz da teoria dos modelos na dogmática jurídica |
| Título(s) alternativo(s): | Incapacity in social security law in light of the theory of models in legal dogmatics |
| Autor(es): | Vieira, Ester Moreno de Miranda |
| Primeiro Orientador: | Balera, Wagner |
| Resumo: | A tese busca um novo conceito de incapacidade no direito previdenciário brasileiro, utilizando a teoria dos modelos na dogmática jurídica de Miguel Reale como estrutura teórica central. O estudo analisa como o conceito de incapacidade evoluiu historicamente no Brasil, desde os primeiros decretos até as reformas recentes da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, destacando a necessidade de um entendimento mais abrangente que considere as complexas interações entre saúde, trabalho e sociedade. Tradicionalmente, a incapacidade era definida por critérios médicos rígidos e limitados, focando primordialmente nos aspectos físicos do segurado. No entanto, o contexto contemporâneo demanda uma abordagem mais inclusiva e dinâmica. A globalização e as mudanças introduzidas pela Revolução 4.0 transformaram as condições de trabalho, exigindo novos critérios que considerem os fatores sociais e ambientais que impactam a capacidade laboral dos indivíduos. A teoria dos modelos na dogmática jurídica oferece um quadro interpretativo que integra fato, valor e norma em um sistema jurídico coeso e adaptável. Essa perspectiva permite uma análise que conecta saúde, capacidade, deficiência e incapacidade, promovendo uma avaliação que leva em conta não apenas a condição médica, mas também as circunstâncias sociais e profissionais do segurado, além de reconhecer um conceito ampliado de trabalho promovendo uma melhor integração do segurado facultativo no RGPS. A pesquisa também aborda a judicialização crescente dos benefícios previdenciários e que as reformas previdenciárias, enquanto necessárias para garantir a sustentabilidade financeira, devem respeitar os limites impostos pelos valores e princípios constitucionais, o direito adquirido, o núcleo do artigo 201 da CF/88 e as regras de vigência do regime jurídico. O novo conceito de incapacidade, informado pela teoria dos modelos, é essencial para assegurar que o sistema previdenciário possa se adaptar às transformações sociais e responder efetivamente às necessidades dos segurados. A tese conclui que a aplicação da teoria dos modelos na dogmática jurídica e a incorporação da avaliação biopsicossocial são passos cruciais para modernizar o conceito de incapacidade no direito previdenciário brasileiro, assegurando um sistema mais justo e adaptado às realidades contemporâneas. Por fim, a tese destaca a importância de um sistema previdenciário que promova a dignidade humana e a equidade social, refletindo os valores constitucionais fundamentais. A adoção de um conceito determinado de incapacidade, que integra avanços sociais e científicos, é vital para garantir que o direito previdenciário no Brasil ofereça uma proteção justa, inclusiva e eficaz |
| Abstract: | The thesis seeks a new concept of incapacity in Brazilian social security law, using Miguel Reale's theory of models in legal dogmatics as the central theoretical framework. The study analyzes how the concept of incapacity has evolved historically in Brazil, from the early decrees to the recent reforms of Constitutional Amendment nº 103 of 2019, highlighting the need for a broader understanding that considers the complex interactions between health, work, and society. Traditionally, incapacity was defined by rigid and limited medical criteria, primarily focusing on the physical aspects of the insured individual. However, the contemporary context demands a more inclusive and dynamic approach. Globalization and the changes introduced by the Fourth Industrial Revolution have transformed working conditions, requiring new criteria that consider the social and environmental factors impacting individuals' work capacity. The theory of models in legal dogmatics offers an interpretative framework that integrates fact, value, and norm into a cohesive and adaptable legal system. This perspective allows for an analysis that connects health, capacity, disability, and incapacity, promoting an assessment that considers not only the medical condition but also the social and professional circumstances of the insured, and recognizing an expanded concept of work that promotes better integration of voluntary insured individuals in the RGPS. The research also addresses the increasing judicialization of social security benefits, emphasizing that, while necessary to ensure financial sustainability, social security reforms must respect the limits imposed by constitutional values and principles, acquired rights, the core of Article 201 from the 1988 Federal Constitution, and the rules governing the legal regime's validity. The new concept of incapacity, informed by the theory of models, is essential to ensure that the social security system can adapt to social transformations and effectively respond to the needs of the insured. The thesis concludes that applying the theory of models in legal dogmatics and incorporating biopsychosocial assessment are crucial steps to modernize the concept of incapacity in Brazilian social security law, ensuring a fairer system adapted to contemporary realities. Finally, the thesis highlights the importance of a social security system that promotes human dignity and social equity, reflecting fundamental constitutional values. Adopting of a specific concept of incapacity that integrates social and scientific advances is vital to ensure that social security law in Brazil offers just, inclusive, and effective protection |
| Palavras-chave: | Incapacidade Modelos jurídicos Previdência social Sistema jurídico Incapacity Legal models Social security Legal system |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Vieira, Ester Moreno de Miranda. A incapacidade no direito previdenciário à luz da teoria dos modelos na dogmática jurídica. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42753 |
| Data do documento: | 11-Set-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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