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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42788| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Conversão da dívida em capital como mecanismo do plano de recuperação judicial |
| Título(s) alternativo(s): | Conversion of debt into equity as a mechanism of the judicial reorganisation plan |
| Autor(es): | Salomão, Mariana Denuzzo |
| Primeiro Orientador: | Sacramone, Marcelo Barbosa |
| Resumo: | O presente estudo analisa o instituto da conversão da dívida em capital com mecanismo do plano de recuperação judicial apresentado ao processo pelo devedor e pelo credor. Inicia-se com a análise dos requisitos para a realização da conversão da dívida em capital, espécie recém positivada na legislação brasileira. Em seguida, a partir de análise de aspectos do Direito Societário, avalia os reflexos da conversão aos sócios da sociedade em crise, com destaque para o respeito ao direito essencial dos sócios ante a conversão: o direito de preferência, e como seria o tratamento da relação societária na hipótese de tomada de controle societário pelos credores. Diante dos eventuais impactos que os sócios podem vir a sofrer pela conversão de dívida em capital, aprofundou-se a análise sobre a hierarquia das normas do direito da empresa em crise e do direito societário, para se concluir se existe uma relação de superioridade entre elas ou se são normas que devem coexistir. Uma vez esclarecida a relação harmoniosa que deve existir entre as normas, foi feita a análise dos efeitos da conversão da dívida à sociedade em crise, aos seus credores e aos sócios, para então concluir por proposituras de lege ferenda, com vistos a melhor tratar situações que não foram objeto da reforma pela qual a Lei n.º 11.101/2005 passou no ano de 2020, tais como o voto do sócio em relação ao plano alternativo dos credores, a falta de previsão expressa para o exercício do direito de retirada do acionista na sociedade por ações e a fixação do procedimento para tratamento do crédito do sócio retirante como extraconcursal, estabelecendo-se procedimento para não haver nenhum tipo de abuso ou oportunismo, ante as lacunas da lei |
| Abstract: | This study analyses the institute of converting debt into equity, using the mechanism of the judicial reorganisation plan submitted to the process by the debtor and the creditor. It begins by analysing the requirements for converting debt into equity, a type of conversion recently introduced into Brazilian law. Then, based on an analysis of aspects of corporate law, it assesses the effects of the conversion on the shareholders of the company in crisis, with emphasis on respect for the shareholders' essential right in the face of the conversion: the right of pre-emption, and how the corporate relationship would be treated in the event of creditors taking control of the company. In view of the impacts that shareholders may suffer from the conversion of debt into equity, we analysed in depth the hierarchy of the rules of company law in crisis and corporate law, in order to conclude whether there is a superior relationship between them or whether they are rules that should coexist. Once the harmonious relationship between the rules had been clarified, the effects of the debt conversion on the company in crisis, its creditors and shareholders were analysed, in order to conclude with proposals for lege ferenda, with a view to better dealing with situations that were not the subject of the reform that Law 11.101/2005 underwent in 2020, such as the shareholder's vote in relation to the creditors' alternative plan, the lack of an express provision for the exercise of the shareholder's right of withdrawal in a joint-stock company and the establishment of a procedure for treating the withdrawing shareholder's credit as non-recourse, establishing a procedure to prevent any kind of abuse or opportunism, given the gaps in the law |
| Palavras-chave: | Recuperação judicial Conversão da dívida em capital Direito dos sócios Hierarquia entre as normas de insolvência e societária Efeitos da conversão Judicial reorganisation Conversion of debt into capital Partners' rights Hierarchy between insolvency and corporate rules Effects of conversion |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Salomão, Mariana Denuzzo. Conversão da dívida em capital como mecanismo do plano de recuperação judicial. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42788 |
| Data do documento: | 10-Set-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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