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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42762| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Crimes cibernéticos na era do consumidor digital e a atuação do compliance na privacidade de dados pessoais |
| Autor(es): | Marouf, Giovanna Thaís dos Santos |
| Primeiro Orientador: | Souza, Motauri Ciocchetti de |
| Resumo: | Ao praticar crimes cibernéticos, os agentes infratores se utilizam dos meios tecnológicos para cometer condutas face a vítima, figura vulnerável, que tem sua vulnerabilidade ainda aumentada quando acometida por algum crime no mundo virtual. Esta Dissertação inicia-se com a abordagem do conceito de consumidor e sua respectiva proteção jurídica, além dos meios digitais de consumo pelos quais se adequa. Durante o percurso da Dissertação, são abordados os crimes cibernéticos propriamente ditos no âmbito consumerista juntamente aos seus reflexos, destacando as diferenças entre crimes cibernéticos próprios e impróprios, em que o primeiro tem sua prática delituosa descrita pelo tipo penal delimitado ao meio virtual e os impróprios, em que apesar de serem praticados no meio informático, não possuem o os meios virtuais especificados no tipo penal. A metodologia utilizada consistiu na investigação destes crimes cibernéticos e nos estudos das quatro principais esferas de conhecimento: Direito do Consumidor, Direito Penal, Direito Digital e Compliance. Com a utilização destas quatro principais esferas, conclui-se que o Compliance e o Direito Digital ao estudarem sobre proteção de dados trazem um importante impacto a esta investigação dos crimes cibernéticos, já que, servem como instrumentos para prevenção do vazamento de dados pessoais, protegendo e garantindo segurança dos consumidores para que os mesmos não tenham suas informações vazadas e manuseadas impropriamente ao utilizarem-se do meio digital para efetuação de compras e serviços, fornecendo seus dados pessoais para as empresas de forma deliberada, sujeitando-se a um cenário passível para aplicação de golpes e fraudes por parte dos criminosos que invadem os meios digitais. Com isto, o Compliance e o Direito Digital das empresas devem atuar para que fiscalizem e previnem o vazamento de dados pessoais, protegendo e garantindo segurança aos consumidores para que eles não tenham seus dados vazados e manuseados impropriamente |
| Abstract: | When committing cybercrimes, offending agents use technological means to commit conduct towards the victim, a vulnerable figure, whose vulnerability is further increased when they suffer consequences in the virtual world. For this dissertation, it begins with an approach to the concept of consumer and its respective legal protection, as well as two digital consumer data that are adequate. During the course of the Dissertação, only cybercrimes specifically in the consumer field were addressed together with their reflections, highlighting the differences between proper and inappropriate cybercrimes, in which the former has its criminal practice described by the criminal type, which is limited to the virtual environment, and inappropriate ones, in which despite being carried out in the computer environment, they do not have the virtual means specified in the criminal type. The methodology used consisted of the investigation of these cybercrimes and studies of four main areas of law enforcement: Consumer Law, Criminal Law, Digital Law and Compliance. With the use of these four main spheres, it is concluded that Compliance and Digital Law will study data protection and have an important impact on this investigation of cybercrimes, therefore, they serve as instruments to prevent the loss of personal data, protecting and guaranteeing security to consumers so that they themselves do not have their data stored and handled improperly or use digital media to carry out purchases and services, providing their personal data to companies in a deliberate manner, subjecting themselves to a passível cenário for application of beatings and frauds by two criminals who invade the digital media. With this, Compliance and Digital Law of the companies must act so that we supervise and prevent the use of personal data, protecting and guaranteeing safety to consumers so that we ourselves do not have their data emptied and handled improperly |
| Palavras-chave: | Crimes cibernéticos Dados pessoais Compliance Direito do consumidor Direito digital LGPD Cybercrimes Personal data Compliance Consumer law Digital law LGPD |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Marouf, Giovanna Thaís dos Santos. Crimes cibernéticos na era do consumidor digital e a atuação do compliance na privacidade de dados pessoais. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42762 |
| Data do documento: | 24-Set-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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