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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 13-Ago-2024 | Hermenêutica no direito tributário: o caso Sebrae | Musse, Virgílio Alves | Dissertação |
| 28-Ago-2024 | Direito processual penal do inimigo e devido processo legal | Correra, Marcelo Carita | Tese |
| 5-Ago-2024 | Benefício assistencial de prestação continuada às pessoas em situação de rua | Fiuza, Vinicius Soutosa | Dissertação |
| 20-Ago-2024 | Prescrição penal: justificativas político-criminais e proposta redutora | Santos, Thales Messias dos | Dissertação |
| 26-Ago-2024 | O dever de fundamentação das decisões judiciais e o recurso de embargos de declaração como meio de aprimoramento da tutela jurisdicional | Silva, Raphael Leandro | Dissertação |
| 27-Ago-2024 | Violação à legítima: a tutela jurídica do direito dos herdeiros necessários sobre a parte indisponível da herança | Sette, Rafael Bortoletto | Dissertação |
| 20-Ago-2024 | A natureza jurídica das medidas socioeducativas e suas implicações materiais | Fuller, Paulo Henrique Aranda | Tese |
| 13-Ago-2024 | Governança da inteligência artificial para salvaguarda da privacidade, proteção de dados e autodeterminação informativa | Soares, Paulo Vinícius de Carvalho | Dissertação |
| 26-Ago-2024 | Processo penal e deformidades no sistema garantista: perspectiva de gênero, violência sexual e revitimização | Cardozo, Mayra Jardim Martins | Dissertação |
| 20-Ago-2024 | Intencionalidade do agravamento de risco nos seguros de coisa | Adães, Matheus de Mello | Dissertação |
| 15-Ago-2024 | O dano moral sofrido pela pessoa jurídica | Santos, Lucas Melo | Dissertação |
| 13-Ago-2024 | Voto plural | Peixoto, Julia Santolin | Dissertação |
| 15-Ago-2024 | A judicialização da saúde como instrumento de efetivação de direito fundamental | Barbosa, Julia Libório | Dissertação |
| 20-Ago-2024 | Responsabilidade tributária e o cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica – IDPJ | Lima Junior, João Carlos de | Tese |
| 15-Ago-2024 | Proteção constitucional do direito à saúde na jurisprudência interamericana sob a óptica do constitucionalismo regional transformador | Souza, Jorge Lintz Calixto Santos | Dissertação |
| 28-Ago-2024 | Natureza jurídica do ágio na legislação brasileira | Andriotti, Ilse Salazar | Dissertação |
| 29-Ago-2024 | Tutela provisória da evidência: análise das hipóteses previstas no artigo 311 do código de processo civil | Frederico, Guilherme Nascimento | Dissertação |
| 27-Ago-2024 | O nexo causal: teorias, concorrência causal e dano indireto | Depieri, Guilherme Duran | Dissertação |
| 16-Ago-2024 | A função tutelar do direito do trabalho: estudo sobre a natureza jurídica da relação de trabalho existente entre a Uber e os motoristas por aplicativo | Parede, Geovanna Carvalho | Dissertação |
| 15-Ago-2024 | Tutela provisória da evidência e o direito à duração razoável do processo | Almeida, Euzélio Heleno de | Dissertação |
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