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REPOSITORIO PUCSP
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1-Dez-2019
O conceito constitucional de renda e a incidência do IPPJ sobre a Selic apurada na repetição do indébito tributário: uma análise segundo o constructivismo lógico-semântico
Iberti, Antonio Eduardo Oliveira
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4-Mar-2020
Conceito de receita no julgamento do recurso extraordinário nº. 574.706
Markopoulou, Aleksandros
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10-Set-2021
Diretrizes e limites da autocomposição em matéria tributária e a lei de transação fiscal - Lei nº 13.988/2020
Almeida, Clariana Lopes de
Monografia de Especialização
4-Abr-2021
A legitimidade ativa das entidades parafiscais na ação de cobrança da contribuição destinada ao sistema s e a contradição jurisprudencial do Superior Tribunal deJustiça (STJ)
Rhee, Gabriel Cardoso
Monografia de Especialização
27-Jul-2020
Material intermediário de produção e as implicações sobre a possibilidade do seu creditamento frente ao princípio da não cumulatividade do ICMS
Soares, Karyne Santos
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19-Jul-2021
A pretensa norma geral antielisão positivada no parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional
Eick, André Eduardo de Rezende
Monografia de Especialização
1-Abr-2021
Transação tributária: sua origem e seu importante papel na solução da crise nas relações jurídicas tributárias e na promoção de uma justiça mais justa e eficaz
Santos, Paulo Augusto Ramos dos
Monografia de Especialização