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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26642| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Conceito de receita no julgamento do recurso extraordinário nº. 574.706 |
| Autor(es): | Markopoulou, Aleksandros |
| Primeiro Orientador: | Wanderley, Thiago Barbosa |
| Resumo: | O conceito de receita, diante da ambiguidade ínsita ao vocábulo, admite significações que ocasionalmente destoam da concebida para definição de competências, sendo imprescindível a análise criteriosa de sua acepção no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706 pelo Supremo Tribunal Federal, mediante confronto das proposições proferidas nos votos com os atributos conceituais concebidos pela doutrina, distinguindo receita dos conceitos correlatos, notadamente quanto à definitividade, com o fito de preservar sua coerência no subsistema tributário |
| Abstract: | The concept of revenue present in the intrinsic ambiguity to the vocabulary admit significations occasionally different from the conceived for the competence's definition. Furthermore, it is essential to carefully analyze its sense in the judgment of the Extraordinary Resource n° 574.706 by Brazilian Supreme Court. Once by confronting the propositions proclaimed in the votes with the conceptual attributes conceived by the doctrine it distinguishes revenue from related concepts, notably in terms of permanence, whose comprehension distances it from profit, in order to preserve its coherence in the tax subsystem |
| Palavras-chave: | Tributário Receita Supremo Tribunal Federal ICMS Base de cálculo Contribuições PIS COFINS Faturamento Lucro Tributary Revenue Supreme Court ICMS Calculation base Contributions PIS COFINS Billing Profit |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26642 |
| Data do documento: | 4-Mar-2020 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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