REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Conceito de receita no julgamento do recurso extraordinário nº. 574.706
Autor(es): Markopoulou, Aleksandros
Primeiro Orientador: Wanderley, Thiago Barbosa
Resumo: O conceito de receita, diante da ambiguidade ínsita ao vocábulo, admite significações que ocasionalmente destoam da concebida para definição de competências, sendo imprescindível a análise criteriosa de sua acepção no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706 pelo Supremo Tribunal Federal, mediante confronto das proposições proferidas nos votos com os atributos conceituais concebidos pela doutrina, distinguindo receita dos conceitos correlatos, notadamente quanto à definitividade, com o fito de preservar sua coerência no subsistema tributário
Abstract: The concept of revenue present in the intrinsic ambiguity to the vocabulary admit significations occasionally different from the conceived for the competence's definition. Furthermore, it is essential to carefully analyze its sense in the judgment of the Extraordinary Resource n° 574.706 by Brazilian Supreme Court. Once by confronting the propositions proclaimed in the votes with the conceptual attributes conceived by the doctrine it distinguishes revenue from related concepts, notably in terms of permanence, whose comprehension distances it from profit, in order to preserve its coherence in the tax subsystem
Palavras-chave: Tributário
Receita
Supremo Tribunal Federal
ICMS
Base de cálculo
Contribuições
PIS
COFINS
Faturamento
Lucro
Tributary
Revenue
Supreme Court
ICMS
Calculation base
Contributions
PIS
COFINS
Billing
Profit
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26642
Data do documento: 4-Mar-2020
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