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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Dez-2012Da responsabilidade extracontratual do estado em razão de seus atos omissivosAlcantara, Daniel Oliveira deMonografia de Especialização
8-Set-2014O Artigo 135, inciso III do Código Tributário Nacional e as provas para afirmar ou infirmar a responsabilidade do sócio administradorRamos, DanielMonografia de Especialização
21-Dez-2016Insider trading no BrasilLeite, Daniel Sandrin VeraldiMonografia de Especialização
5-Dez-2015Embargos à execução fiscal: necessidade da garantia do juízo: - não infringência ao princípio da inafastabilidade da jurisdiçãoCosta, Daniel PadialMonografia de Especialização
30-Out-2015Força executiva da sentença declaratóriaShimada, Alexandre ShinitiMonografia de Especialização
3-Nov-2015O ITCMD e as presunções no direito tributárioTognolli, Leandro GiãoMonografia de Especialização
3-Nov-2015Contrato de gestão e as organizações sociais – constitucionalidade da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998Mimoto, Erica BuenoMonografia de Especialização
3-Nov-2015Aspectos controvertidos sobre o regime jurídico das organizações sociaisMarussi, Nathalia Ragazzi Fonseca da FrotaMonografia de Especialização
22-Out-2015A imigração no Brasil contemporâneo: as redes de integração na Cidade de São PauloBritto, Nina Maria Pinheiro deMonografia de Especialização
3-Nov-2015Análise crítica do termo “insumo” na determinação de créditos de PIS/COFINS na sistemática não cumulativaBaccarini, Gabriel Alves de OliveiraMonografia de Especialização

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