REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29257
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Aspectos controvertidos sobre o regime jurídico das organizações sociais
Autor(es): Marussi, Nathalia Ragazzi Fonseca da Frota
Primeiro Orientador: Almeida, Thomas Augusto Ferreira de
Resumo: O presente estudo tem por escopo compreender o regime jurídico das Organizações Sociais sob o enfoque do debate da doutrina especializada, além de adentrar as fronteiras de aplicação concomitante entre o regime jurídico de direito privado e regime jurídico de direito público. O tema é abordado a partir da reforma do estado que, através de uma nova organização administrativa, trouxe a possibilidade da participação da sociedade civil em atividades não exclusivas do Estado e, desenvolve-se em torno de algumas perspectivas que devem ser observadas na relação de fomento entre as entidades qualificadas como Organizações Sociais e o Poder Público
Abstract: This study has the scope to understand the legal regime for social organizations and enter the debate in the specialized doctrine,besides entering the borders of concomitant application of the legal regime of private law and legal system of public law. The theme is approached from the reform of the state, through a new administrative organization, brought the possibility of participation of civil society in non-exclusive activities of the state and, develops around a few perspectives that must be observed in the development of relationship between the entities qualified as social organizations and the Government
Palavras-chave: Organizações sociais
Regime jurídico
Terceiro setor
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Administrativo
Citação: Marussi, Nathalia Ragazzi Fonseca da Frota. Aspectos controvertidos sobre o regime jurídico das organizações sociais. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29257
Data do documento: 3-Nov-2015
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