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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Jun-2025 | Trust: reflexões contemporâneas e a (in)efetividade no direito sucessório brasileiro | Martins, David Giacomazzi | Dissertação |
| 4-Jun-2025 | A cidadania mutilada da pessoa em situação de rua - aporofobia e segregagação: o caso da cidade de são paulo | Moreira, Luis Fernando | Dissertação |
| 20-Mai-2025 | Responsividade na Atividade Regulatória Sancionadora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na aplicação da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) | Rosa, Bruna Borghetti Camara Ferreira | Tese |
| 9-Abr-2025 | A tutela penal da advocacia | Pereira, Ricardo Souza | Tese |
| 27-Mai-2025 | A superlotação carcerária e a indignidade da pessoa humana: a seletividade do sistema penal brasileiro | Alves, Willi Fernandes | Dissertação |
| 7-Mai-2025 | Os impactos da longevidade na Previdência Social: a efetividade das estratégias e propostas para a sustentabilidade | Queiroz, Vera Maria Corrêa | Tese |
| 8-Mai-2025 | As semelhanças e diferenças entre a fraude à execução e a fraude contra credores | Nicolau, Pedro Fusco | Dissertação |
| 14-Mai-2025 | A reclamação constitucional como garantia de segurança jurídica: limites e futuro do instituto no sistema processual brasileiro | Silva, Mariana Dias da | Dissertação |
| 28-Mai-2025 | Competência para instituir IBS: tributação no destino na RFB da CF/1988 | Souza, Gisele de | Dissertação |
| 26-Mai-2025 | Eficácia material do registro de imóveis brasileiro: a tutela do adquirente nos negócios imobiliários pelo sistema registral | Pacheco, Danilo Sanchez | Tese |
| 7-Mai-2025 | O regime jurídico da dúvida razoável na valoração aduaneira | Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves | Tese |
| 10-Abr-2025 | Execução provisória da pena no Tribunal do Júri | Mondolfo, Thais de Oliveira | Dissertação |
| 21-Mar-2025 | Direito Administrativo Sancionador no regime disciplinar dos presos em estabelecimentos penitenciários | Tomelin, Claudia Braga | Dissertação |
| 3-Abr-2025 | Efeitos do pedido de suspensão da segurança em matéria tributária | Saruhashi, Gabriella Barni | Dissertação |
| 8-Abr-2025 | Vulnerabilidade infantojuvenil no ambiente digital de vigilância: (in)efetividade do direito | Pinho, Camila Costa Reis Rodrigues de | Dissertação |
| 30-Abr-2025 | Tributação sobre serviços digitais prestados a usuário no exterior | Mortati, Ananda Arruda Campos Rudi | Dissertação |
| 16-Abr-2025 | Negociação coletiva e contribuição sindical: análise sobre a cobrança de não sindicalizados | Narciso, Bruno | Dissertação |
| 2-Abr-2025 | Encarceramento e misoginia: a dupla punição para as mulheres criminosas | Silva, Anaclara Pedroso Fernandes Valentim da | Tese |
| 4-Abr-2025 | Reflexões críticas sobre o sujeito sindical a partir de Foucault: pensando um sindicato de movimento social, interseccional e emancipatório | Freitas, Ana Virginia Porto de | Tese |
| 21-Mar-2025 | Direito administrativo sancionador no estatuto da segurança privada (lei nº 14.967/2024 | Pereira, Carmino Eduardo | Dissertação |
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