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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 30-Ago-2024 | A regulação bancária brasileira: uma análise do custo de observância regulatória e seus efeitos na concessão de crédito aos produtores rurais pós-Lei n. 14.112/20 | Tamburus, Felipe Sene | Dissertação |
| 12-Ago-2024 | Análise das modalidades de contratação de consultoria para estruturação de projetos de delegação de atividades de interesse público: à luz da discricionariedade administrativa | Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes | Tese |
| 15-Ago-2024 | Os acordos internacionais de trabalho como um novo instrumento regulatório das relações trabalhistas no âmbito transnacional: em busca da efetivação do conceito de trabalho decente | Carreira, Cristiane de Mattos | Tese |
| 12-Ago-2024 | Critérios que autorizam a (des)qualificação do planejamento tributário sob a perspectiva do constructivismo lógico-semântico: análise do art. 116 CTN | Santos, Daniel Gadelha dos | Dissertação |
| 8-Ago-2024 | Arbitragem envolvendo a administração pública | Moura, Allan Vinicius de | Dissertação |
| 7-Ago-2024 | Expatriação de trabalhadores brasileiros: uma análise a partir da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) | Silva, Cleber Venditti da | Dissertação |
| 1-Dez-2001 | Contrato eletrônico | Andrade, Ronaldo Alves de | Tese |
| 1-Dez-2004 | Procedimento de imissão de posse nos imóveis desapropriados para fins de reforma agrária | Montenegro, Rômulo Araújo | Dissertação |
| 1-Dez-1999 | Processo administrativo tributário: teoria, atualidade e perspectivas no sistema jurídico brasileiro | Ribas, Lidia Maria Lopes Rodrigues | Tese |
| 1-Dez-2001 | Regimes aduaneiros especiais | Meira, Liziane Angelotti | Dissertação |
| 1-Dez-1998 | O trabalho doméstico e o direito material e processual do trabalho | Villatore, Marco Antônio César | Dissertação |
| 1-Dez-2001 | Jornada de trabalho do empregado doméstico no Brasil | Parra, Janio Luiz | Dissertação |
| 1-Dez-2004 | As lacunas decorrentes da inaplicabilidade da CLT aos domésticos e os critérios para sua solução | Laraia, Ricardo Regis | Dissertação |
| 1-Dez-2004 | A legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das leis | Viana, Vitor Hashimoto | Dissertação |
| 1-Dez-1998 | A função social da propriedade: solo criado, instrumento de reforma urbana | Botelho, Roberto | Dissertação |
| 1-Dez-2004 | Disciplina do lançamento por homologação | Carrijo, Valteno | Dissertação |
| 1-Dez-2001 | O devido processo legal no processo administrativo tributário | Prado, Valéria da Cunha | Dissertação |
| 1-Dez-1999 | A transação penal no direito brasileiro | Sobrane, Sérgio Turra | Dissertação |
| 1-Dez-2004 | Valoração progressiva da prova no processo penal brasileiro | Silveira, Sebastião Sérgio da | Tese |
| 1-Dez-2001 | Direitos fundamentais, da cidade antiga à Constituição brasileira de 1988: as "gerações" de direitos | Pires, Renato Barth | Dissertação |
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