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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42662
Tipo: | Dissertação |
Título: | Proteção constitucional do direito à saúde na jurisprudência interamericana sob a óptica do constitucionalismo regional transformador |
Autor(es): | Souza, Jorge Lintz Calixto Santos |
Primeiro Orientador: | Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite dos |
Resumo: | O presente trabalho emerge da preocupação suscitada em torno da proteção do direito fundamental à saúde, principalmente, no contexto das demandas judiciais na jurisprudência interamericana. Ademais, pretende-se entender a superação da concepção individualizada e privilegiada da tutela da saúde para pensar em uma proteção cada vez mais coletiva, tendo em vista a necessidade global de que o ser humano faz parte. Dificuldades globais exigem soluções globais e, o ordenamento jurídico necessita regulamentar para promover respostas mais protetivas aos indivíduos. Dentro do contexto histórico e jurídico, observa-se múltiplos artigos e decisões e, neste estudo, almeja-se compreender como a defesa do direito fundamental à saúde se desenrolou durante esses últimos anos na jurisprudência interamericana, inclusive, em meio à pandemia. O Ius Constitutionale Commune na América Latina se baseia no constitucionalismo transformador para procurar referências que concretizem o reconhecimento da superioridade das normas dos direitos fundamentais, incluindo a da saúde com um enfoque na região mais desigual do mundo. A América Latina tem um histórico de profundas desigualdades sociais, bem como a falta de implementação do amplo rol dos direitos fundamentais que, muitas vezes, estão delineados nas suas respectivas cartas magnas. O objeto de estudo delineado aqui, portanto, concentra-se, prioritariamente, no direito fundamental à saúde à luz do constitucionalismo transformador. Para uma compreensão adequada, foi conduzida uma revisão bibliográfica que abordou os conceitos de direito fundamental, constitucionalismo transformador, o impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, além da análise jurisprudencial das ações mais relevantes sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Como resultado desta pesquisa, defendo que o direito à saúde é, inegavelmente, um direito fundamental que requer proteção, e que o interesse coletivo deve prevalecer sobre o privado, especialmente nas decisões dos órgãos judiciais interamericanos, corroborando com a visão sobre a importância da proteção dos direitos humanos e do constitucionalismo regional transformador para a sua real implementação |
Abstract: | The present work emerges from the concern raised around the protection of the fundamental right to health, mainly in the context of legal demands in inter-American jurisprudence. Furthermore, we intend to understand how to overcome the individualized and privileged conception of health protection to think about increasingly collective protection, taking into account the global need in which we are part. Global difficulties require global solutions and the legal system needs to regulate to promote more protective responses to individuals. Within the historical and legal context, we observed multiple articles and decisions and, in this study, we aim to understand how the defense of the fundamental right to health has unfolded during these last years in inter-American jurisprudence, including in the midst of the pandemic. The Ius Constitutionale Commune in Latin America is based on transformative constitutionalism to seek references that materialize the recognition of the superiority of fundamental rights standards, including health, with a focus on the most unequal region in the world. Latin America has a history of profound social inequalities, as well as a lack of implementation of the broad list of fundamental rights that are often outlined in their respective charters. The object of study outlined here, therefore, focuses primarily on the fundamental right to health in the light of transformative constitutionalism. For a proper understanding, we conducted a bibliographical review that addressed the concepts of fundamental law, transformative constitutionalism, the impact of the Inter-American Human Rights System, in addition to the jurisprudential analysis of the most relevant actions on the subject in the Federal Supreme Court (STF) and the Federal Court Inter-American Human Rights. As a result of this research, I argue that the right to health is, undeniably, a fundamental right that requires protection, and that the collective interest must prevail over the private, especially in the decisions of inter-American judicial bodies, corroborating the view on the importance of protection of human rights and transformative regional constitutionalism for its real implementation |
Palavras-chave: | Direito fundamental à saúde Constitucionalismo transformador Jurisprudência interamericana Fundamental right to health Transformative constitutionalism Interamerican jurisprudence |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Souza, Jorge Lintz Calixto Santos. Proteção constitucional do direito à saúde na jurisprudência interamericana sob a óptica do constitucionalismo regional transformador. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42662 |
Data do documento: | 15-Ago-2024 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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