REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: O direito fundamental à prova e à defesa no processo penal: análise crítica da atuação defensiva nos momentos processuais probatórios
Autor(es): Parise, Bruno Girade
Primeiro Orientador: Pereira, Claudio José Langroiva
Resumo: A presente tese tem por objetivo demonstrar que o direito à prova, explorado de forma tímida pela doutrina e jurisprudência nacionais, não passa de ficção jurídica quando aferido em relação às defesas processuais realizadas pelas Defensorias Públicas Estaduais. Nesse passo, primeiro posicionaremos o direito à prova dentro do contexto epistêmico de uma renovada teoria geral da prova para, após analisarmos as provas passíveis de produção pelas partes, destrincharmos o conteúdo do direito à prova, os chamados momentos processuais probatórios. Em um segundo momento, faremos o necessário confronto entre teoria e prática, passando a desenvolver pesquisas empíricas tanto na organização administrativa das instituições públicas participantes do Processo Penal, quanto nos próprios processos em trâmite ou que tramitaram perante cinco capitais brasileiras que representam as cinco regiões nacionais. Por fim, traçaremos algumas propostas e sugestões para que o direito à prova defensiva deixe, enfim, de ser uma ficção jurídica. Os métodos utilizados para desenvolvimento do trabalho foram o lógico-dedutivo, com fundamento na revisão bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros, bem como a análise empírica de viés majoritariamente quantitativa, mas também com suporte em questões qualitativas para pontos específicos
Abstract: This thesis aims to demonstrate that the right to evidence, explored timidly by national doctrine and jurisprudence, is nothing more than a legal fiction when assessed in relation to the procedural defenses carried out by State Public Defender's Offices. In this step, we will first position the right to evidence within the epistemic context of a renewed general theory of evidence and, after analyzing the evidence that can be produced by the parties, we will unravel the content of the right to evidence, the so-called evidentiary procedural moments. In a second moment, we will make the necessary comparison between theory and practice, starting to develop empirical research both in the administrative organization of the public institutions participating in the Criminal Proceedings, and in the ongoing or ongoing proceedings themselves before five Brazilian capitals that represent the five national regions. Finally, we will outline some proposals and suggestions so that the right to defensive evidence finally ceases to be a legal fiction. The methods used to develop the work were logical-deductive, based on the bibliographic review of national and foreign authors, as well as empirical analysis with a predominantly quantitative bias, but also supported by qualitative questions for specific points
Palavras-chave: Direito fundamental à prova
Direito fundamental à defesa
Processo penal
Momentos probatórios
Ficção jurídica
Fundamental right to evidence
Fundamental right to defense
Criminal procedure
Evidentiary moments
Legal fiction
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Parise, Bruno Girade. O direito fundamental à prova e à defesa no processo penal: análise crítica da atuação defensiva nos momentos processuais probatórios. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43649
Data do documento: 27-Nov-2024
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