REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	Princípio da dignidade da pessoa humana e o direito constitucional do trabalho
Autor(es):	Alvim, Marcia Cristina de Souza
Primeiro Orientador:	Garcia, Maria
Resumo:	Primeiramente, os princípios constituem o fundamento do nosso sistema normativo. Os Princípios Constitucionais ocupam posição de destaque dentro do nosso ordenamento jurídico, pois estão contidos na nossa Lei Maior - a Constituição. E mais, os Princípios Constitucionais desempenham um papel fundamental na interpretação das normas. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, estatuído no art. 1 º, III da Constituição Federal de 1988, constitui um dos fundamentos do Estado Brasileiro. E, tem o condão de assegurar às pessoas condições para uma vida digna. Por dignidade entende-se a qualidade moral que uma pessoa possui, inserindo-se aí o seu próprio procedimento. A liberdade e a igualdade ligam-se diretamente ao conceito de dignidade humana. Existem direitos que o homem possui desde o nascimento: direito à vida, à integridade e liberdade física, de constituir família, de cultivar atividades intelectuais, etc. Estes direitos estão fundamentados no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, sendo decorrentes de sua própria natureza. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana está atrelado aos direitos sociais, econômicos e culturais. Em especial, abordaremos o Direito Constitucional do Trabalho e sua estreita relação com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O trabalho é um bem essencial para a preservação da vida, pois que faz parte da condição humana. O trabalho é uma constante no processo de evolução da humanidade e é necessário a todos. Abordaremos alguns direitos trabalhistas intrinsecamente ligados à dignidade humana, sem a pretensão de esgotar o assunto. Respeitar e observar sempre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, em qualquer circunstância e sob qualquer aspecto, são ações indispensáveis e indeclináveis, pois que garantem à pessoa sua condição de ser humano. Sobretudo nos tempos atuais, de globalização de todos os processos, de troca, de menores distâncias, de profundas e rápidas modificações e metamorfoses. Num processo como esse, abrangente e avassalador, tem que estar presente, acima de tudo, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, ajustando-se aquele à este. Do contrário, corre-se o sério risco de se subtrair ao homem sua condição maior de humanidade. E, sem isto, nada mais importa.
Palavras-chave:	Direito do trabalho - Brasil Direito constitucional - Brasil Trabalho Direitos sociais Direitos humanos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44268
Data do documento:	1-Dez-1997
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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