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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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29-Set-2022A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantivaRodrigues, Douglas AlencarTese
6-Out-2022O dogma do cartel e a seletividade do direito concorrencial brasileiroSouza, Ricardo Noronha Inglez deDissertação
6-Out-2022A análise retrospectiva da exposição de motivos da lei maria da penha: um diálogo sobre a eficácia das intenções legislativas diante da necessidade de proteção da dignidade da mulherSilveira, Priscila Cristina Silva daTese
4-Out-2022Honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho e o necessário diálogo normativoScalercio, MarcosDissertação
13-Out-2022A flexibilização de direitos por meio da negociação coletivaFalleiros, Luiz Gustavo Mendes de PaulaDissertação
17-Out-2022O prequestionamento da questão de fatoRanña, Leonardo FernandesTese
6-Out-2022O impacto dos precedentes como instrumento de efetividade da proteção social previdenciária na tutela dos direitos do segurado do Regime Geral de Previdência SocialSimonato, Geisla LuaraDissertação
5-Out-2022Negócio jurídico processual na Justiça do TrabalhoFurlan, Gabriel Henrique ZaniDissertação
18-Out-2022Capacidade, pessoa com deficiência intelectual e relação socioafetivaMaia, Beatriz SpinaDissertação
7-Out-2022Cooperação jurídica internacional em matéria penal: uma análise da validade da prova produzida no exterior à luz do sistema normativo brasileiroArantes, Caio CesarDissertação
4-Out-2022A judicialização da saúde (medicamentos): uma ponderação entre o direito individual e o coletivoCarvalho Júnior, Antônio Raimundo Barros deDissertação
28-Set-2022Possibilidades de avanços na concretização do direito fundamental à previdência social das pessoas com deficiência: distributividade, justiça social e liberalismo igualitárioZacharias, RodrigoTese
26-Set-2022Menorismo estrutural e o direito: elementos para uma hermenêutica constitucional insurgente e antimenoristaSchweikert, Peter Gabriel MolinariDissertação
26-Set-2022A responsabilidade civil do síndicoKarpat, RodrigoDissertação
30-Set-2022O modelo brasileiro de direito administrativo sancionador: do processo civil sancionador ao ne bis in idemXavier, Marília de Araújo BarrosTese
27-Set-2022A hipótese de ação rescisória do Art. 525, §15 do Código de Processo Civil, sob a ótica do sistema brasileiro de precedentes judiciaisMoro, Lais MartinsDissertação
19-Set-2022Pragmatismo, decisão e efetividadeFortuna, Marcelo ForliTese
16-Set-2022A autonomia da vontade na mediação de conflitos: uma análise interdisciplinar sob a perspectiva da psicologia jurídica e a filosofia do direitoBarros, Carolina Viana deDissertação
30-Ago-2022IPTU e extrafiscalidadeSouza, Vanderson Silva deDissertação
23-Ago-2022Os obstáculos ao desenvolvimento da negociação coletivaMendes, Felipe PrataTese
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