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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
14-Abr-2026	O consenso na filosofia e a consensualidade administrativa	Vendramini, Ana Paula	Dissertação
27-Abr-2026	O abalo na democracia pelas redes sociais	Breijo, Talita Trigone	Dissertação
30-Abr-2026	Teoria geral da violação direta e da ofensa reflexa à constituição em matéria tributária: o polilema competencial no âmbito dos recursos excepcionais	Fernandes, Pablo Gurgel	Tese
9-Abr-2026	Sistema brasileiro de precedentes: da preservação à superação, em diálogo com a experiência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América	Gonçalves, Mauro Pedroso	Tese
24-Abr-2026	O controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras: em busca de um método jurídico	Meira, Marcos	Tese
8-Abr-2026	O marketplace e a responsabilidade civil a luz do código de defesa do consumidor	Silva, Leandro Antonio da	Dissertação
16-Abr-2026	Presunção de vulnerabilidade etária: críticas à aplicação rígida do artigo 217-A, caput, do código penal	Almeida Júnior, Júlio Cesar Fonseca de	Dissertação
9-Abr-2026	Fraude no prazer: a (in)conveniência da criminalização da retirada do preservativo (“stealthing”)	Curvelo, Júlia Pereira	Dissertação
17-Abr-2026	A convenção n. 190 da OIT como mecanismo de enfrentamento à violência no trabalho	Malta, Guilherme Tadeu Cruz	Dissertação
12-Mai-2026	Criptoativos como possibilidade remuneratória a proteção salarial diante da realidade digital	Furlan, Gabriel Henrique Zani	Tese
30-Abr-2026	A não cumulatividade como elemento essencial da regra constitucional de competência da contribuição sobre bens e serviços (CBS)	Silva, Frederico Silveira e	Tese
17-Abr-2026	Os direitos da personalidade da pessoa idosa nas relações de consumo: incipiência da LGPD	Bernardini, Carlos Eduardo Jorge	Tese
31-Mar-2026	Os limites da atuação judicial na fase probatória: indeferimento de provas e cerceamento de defesa	Barbosa, Thaís Graziella Souza	Dissertação
31-Mar-2026	As inovações dos contratos bancários e as fintechs	Cia, Rubia Nunes Ribeiro	Dissertação
11-Mar-2026	Eficácia preclusiva colateral da coisa julgada no código de processo civil de 2015: novo instrumento de coletivização das demandas individuais	Moreira, Pedro Luiz de Sampaio	Dissertação
16-Mar-2026	Controle de convencionalidade interamericano: uma releitura crítica diacrônica sobre o seu desenvolvimento, limites e desafios na Corte Interamericana de Direitos Humanos	Barbiero, Louri Bruno	Dissertação
24-Mar-2026	Da justiça ao direito antidiscriminatório: elementos para uma justiça racial	Souza, Gabriel de Oliveira Dantas de	Dissertação
13-Mar-2026	A recuperação judicial de produtor rural: entre a retórica da inclusão e a prática da exclusão de créditos	Pacheco, Filipe Denki Belém	Dissertação
14-Dez-2020	Princípio da efetividade financeiro-tributária e o caráter fiduciário do tributo	Sanson, Carla Campos Moreira	Tese
26-Mar-2026	(IN) Congruência da tentativa com dolo eventual no crime de homicídio à luz do direito penal redutor	Ayoub, Omar Ali	Tese