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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Dez-2002Aspectos jurídicos da indenização na desapropriaçãoBeznos, ClovisTese
11-Nov-2004Os direitos dos animais e sua tutela jurídicaSilva, Cinthya Nunes Vieira daDissertação
16-Dez-2004O meio ambiente hospitalar em face da dignidade da pessoa humana no direito ambiental brasileiroFuller, Greice PatriciaDissertação
29-Out-2000Medidas de segurança e direito penal no estado democrático de direitoFerrari, Eduardo RealeTese
12-Dez-2002Perspectivas da relação tributária no início do século XXI: a função do cidadão-contribuinte e a constituição do crédito tributário no direito brasileiroCavalcante, Denise LucenaTese
7-Mar-2001Concurso de pessoas e a teoria do domínio do fatoCardoso, Débora MottaDissertação
11-Mai-2002Documentos históricos: aspectos sociais e jurídicosMedeiros, Ana Cecilia RodriguesTese
30-Nov-1994Sujeito de direito: a pessoa natural como sujeito de direitos e o tracejamento de seu perfil pela linguagem jurídicaLowenthal, AnamariaTese
8-Abr-2022Direito de laje: natureza e regime jurídicoPacheco, Danilo SanchezDissertação
18-Abr-2022Limites normativos da elisão fiscal: uma análise a partir do Sistema Constitucional TributárioNeves, Letícia Borges dasDissertação
8-Abr-2022A dignidade da pessoa humana e a proteção do consumidor em face de apontamentos indevidos em bancos cadastraisMachado, Rafael GlerianDissertação
23-Mar-2022O trust no Direito brasileiroRibeiro, José Horácio Halfeld RezendeTese
1-Abr-2022O caráter simbólico da tutela penal, seus efeitos na sociedade contemporânea e as possíveis soluções sistêmicasBarcellos, Eduardo RodriguesDissertação
25-Mar-2022O mínimo existencial no direito tributário brasileiro: aplicação sobre as pessoas físicas e jurídicaTognolli, Leandro GiãoDissertação
31-Mar-2022O regime jurídico da regulação econômica no setor de água e esgotamento sanitário sob a ótica do Novo Marco RegulatórioGallacci, Fernando BernardiDissertação
11-Mar-2022Direitos da personalidade: fundamentos dogmáticos comparados entre os sistemas da civil law e common lawSvoboda, Anna ClaudiaDissertação
24-Mar-2022Os tratados internacionais em matéria tributária no ordenamento jurídico brasileiroCarvalho, Rafael FranciscoDissertação
23-Mar-2022Os mandados constitucionais de criminalização e a obrigatoriedade de proteção da saúde pública brasileira como bem jurídico supraindividualResqueti, Laís BertiDissertação
16-Mar-2022Natureza jurídica da atividade de controle pelos Tribunais de ContasAbbud, Wassila CaleiroTese
17-Mar-2022Mimesis, (in)justiça e o direito como regulação da metamorfose: ensaio sobre a inveja no fenômeno jurídicoGuilherme, Thiago de Mello AzevedoTese
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