REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlvim, Marcia Cristina de Souza-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6628357185749128pt_BR
dc.contributor.advisor1Garcia, Maria-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7630373003979562pt_BR
dc.date.accessioned2025-04-25T17:26:41Z-
dc.date.available2025-04-25-
dc.date.available2025-04-25T17:26:41Z-
dc.date.issued1997-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44268-
dc.description.resumoPrimeiramente, os princípios constituem o fundamento do nosso sistema normativo. Os Princípios Constitucionais ocupam posição de destaque dentro do nosso ordenamento jurídico, pois estão contidos na nossa Lei Maior - a Constituição. E mais, os Princípios Constitucionais desempenham um papel fundamental na interpretação das normas. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, estatuído no art. 1 º, III da Constituição Federal de 1988, constitui um dos fundamentos do Estado Brasileiro. E, tem o condão de assegurar às pessoas condições para uma vida digna. Por dignidade entende-se a qualidade moral que uma pessoa possui, inserindo-se aí o seu próprio procedimento. A liberdade e a igualdade ligam-se diretamente ao conceito de dignidade humana. Existem direitos que o homem possui desde o nascimento: direito à vida, à integridade e liberdade física, de constituir família, de cultivar atividades intelectuais, etc. Estes direitos estão fundamentados no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, sendo decorrentes de sua própria natureza. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana está atrelado aos direitos sociais, econômicos e culturais. Em especial, abordaremos o Direito Constitucional do Trabalho e sua estreita relação com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O trabalho é um bem essencial para a preservação da vida, pois que faz parte da condição humana. O trabalho é uma constante no processo de evolução da humanidade e é necessário a todos. Abordaremos alguns direitos trabalhistas intrinsecamente ligados à dignidade humana, sem a pretensão de esgotar o assunto. Respeitar e observar sempre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, em qualquer circunstância e sob qualquer aspecto, são ações indispensáveis e indeclináveis, pois que garantem à pessoa sua condição de ser humano. Sobretudo nos tempos atuais, de globalização de todos os processos, de troca, de menores distâncias, de profundas e rápidas modificações e metamorfoses. Num processo como esse, abrangente e avassalador, tem que estar presente, acima de tudo, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, ajustando-se aquele à este. Do contrário, corre-se o sério risco de se subtrair ao homem sua condição maior de humanidade. E, sem isto, nada mais importa.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do trabalho - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito constitucional - Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePrincípio da dignidade da pessoa humana e o direito constitucional do trabalhopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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