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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46920| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Eficácia preclusiva colateral da coisa julgada no código de processo civil de 2015: novo instrumento de coletivização das demandas individuais |
| Autor(es): | Moreira, Pedro Luiz de Sampaio |
| Primeiro Orientador: | Miranda, Gilson Delgado |
| Resumo: | O presente estudo tem por escopo analisar a alteração do art. 506 do Código de Processo Civil de 2015 com aplicação da coisa julgada em favor de terceiros no processo individual, que se propõe denominar-se eficácia preclusiva colateral da coisa julgada. Parte-se da coisa julgada como característica da jurisdição, instituto fundamental do processo civil, apresenta-se seu conceito e evolução no tempo, base principiológica constitucional e regime no âmbito do processo coletivo. Após, traça-se um paralelo com o instituto do nonmutual collateral estoppel do Direito estadunidense, a fim de contribuir para o amadurecimento do debate e para a oferta de um arcabouço técnico e pragmático para interpretação e aplicação responsável do instituto na prática forense contemporânea, atenta ao rendimento do processo e à otimização da jurisdição, mas sem romper as garantias estruturantes do sistema. O objetivo do estudo é examinar a base normativa, as balizas teóricas e dogmáticas, além dos parâmetros operacionais para aplicação da eficácia preclusiva colateral da coisa julgada. A metodologia utilizada nesta pesquisa consiste em análise bibliográfica abrangente de doutrinas nacional e estrangeira, combinada com análise documental mediante o estudo da jurisprudência nacional e comparada. Adota-se uma perspectiva comparatista com o nonmutual collateral estoppel do Direito estadunidense, com o objetivo de identificar parâmetros para a aplicação da eficácia preclusiva colateral da coisa julgada no contexto do processo civil brasileiro. Apura-se como resultado deste estudo a possibilidade prática e teórica de aproveitamento da coisa julgada sobre questão em favor de terceiros em processo individual, não apenas porque a vedação legislativa foi revogada, mas também porque a técnica harmoniza profundamente com os demais institutos processuais e atende aos anseios por um processo civil de resultados. A pesquisa tem impactos práticos relevantes (economia processual, coerência decisória e otimização do processo) e científico (delimitação de critérios para essa expansão subjetiva da coisa julgada no processo individual), ao contribuir com o debate acadêmico sobre a efetividade do processo, a segurança jurídica e a razoável duração do processo, além do acesso à Justiça |
| Abstract: | The scope of this study is to analyze the amendment to Article 506 of the Brazilian Code of Civil Procedure of 2015, concerning the application of res judicata in favor of third parties in individual proceedings, herein referred to as the collateral preclusive effect of res judicata. The analysis begins with res judicata as a characteristic of jurisdiction and a fundamental institution of civil procedure, presenting its concept and historical development, its constitutional and principled foundations, and its regime within the framework of collective proceedings. Subsequently, a parallel is drawn with the doctrine of nonmutual collateral estoppel under United States law, with the purpose of contributing to the maturation of the debate and of providing a technical and pragmatic framework for the interpretation and responsible application of the institute in contemporary legal practice, attentive to procedural efficiency and the optimization of adjudication, without undermining the structural guarantees of the system. The objective of the study is to examine the normative basis, the theoretical and doctrinal guidelines, as well as the operational parameters for the application of the collateral preclusive effect of res judicata. The methodology adopted in this research consists of a comprehensive bibliographic analysis of both national and foreign legal doctrine, combined with documentary analysis through the examination of domestic and international jurisprudence. A comparative perspective is adopted with respect to nonmutual collateral estoppel under United States law, with the aim of identifying parameters for the application of the collateral preclusive effect of res judicata within the context of Brazilian civil procedure. As a result, the study identifies the theoretical and practical feasibility of extending the benefit of res judicata to issues decided in favor of third parties in individual proceedings, not only because the legislative prohibition has been repealed, but also because the technique is deeply harmonious with other procedural institutions and responds to the demand for a results-oriented civil process. The research has significant practical impacts — such as procedural economy, decisional coherence, and process optimization — as well as scientific relevance, insofar as it delineates criteria for this subjective expansion of res judicata in individual proceedings, thereby contributing to the academic debate on procedural effectiveness, legal certainty, the reasonable duration of proceedings, and access to justice |
| Palavras-chave: | Eficácia preclusiva colateral Collateral estoppel Coisa julgada Terceiros Princípios constitucionais Collateral preclusive efficacy Collateral estoppel Res judicata Third party Constitutional principles |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Moreira, Pedro Luiz de Sampaio . Eficácia preclusiva colateral da coisa julgada no código de processo civil de 2015: novo instrumento de coletivização das demandas individuais. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026. |
| Tipo de Acesso: | Acessso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46920 |
| Data do documento: | 11-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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