REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorGuilhardi, Pedro-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9317722837154618pt_BR
dc.contributor.advisor1Waisberg, Ivo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6230053113645423pt_BR
dc.date.accessioned2025-01-27T18:23:28Z-
dc.date.available2025-01-27T18:23:28Z-
dc.date.issued2024-12-05-
dc.identifier.citationGuilhardi, Pedro. Contratações ESG: violação e resolução contratual. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43917-
dc.description.resumoO trabalho expõe a origem, desenvolvimento e atual percepção dos fatores ESG, refletidos nas contratações empresariais envolvendo os mais diversos setores do mercado, público e privado, por meio do que se convencionou designar contratações ESG, as quais, por sua vez, comportam diferentes espécies e devem preencher, sob o ponto de vista do presente estudo, requisitos determinados para que assim sejam concebidos. Aborda as funções contempladas por tais contratações e a qual interesse se reportam no âmbito da estrutura da obrigação, para avaliar a resolução contratual por inadimplemento absoluto de contratações ESG e visando a responder aos seguintes questionamentos: (i) O que são fatores ESG e o que são as contratações ESG? (ii) Em relação às contratações ESG, quais são as espécies existentes, as funções que exercem e a que interesses se reportam no âmbito da estrutura das obrigações? (iii) Qual a dogmática que autoriza – e se autoriza – a resolução contratual por violação de obrigações pactuadas por meio de contratações ESG?pt_BR
dc.description.abstractThe work discusses the origin, development, and current perception of ESG factors, reflected in business contracts involving the most diverse sectors of the market, public and private, through what has been called ESG clauses which, in turn, involve different types and that, from the point of view of this work, must meet specific requirements to be considered as such. It deals with the socio-economic functions performed by such clauses and what interests within the scope of the structure of the obligation they refer to, evaluating the contract termination due to the material breach of the ESG clauses, with the purpose of answering the following questions: (i) What are ESG factors and what are ESG clauses? (ii) In relation to ESG clauses, what are the existing types, the socioeconomic functions they perform and what interests do they relate to within the scope of the structure of obligations? (iii) What is the doctrine that authorizes – and if it authorizes – contractual termination due to the substantial breach of obligations agreed through ESG clauses?en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectESGpt_BR
dc.subjectResolução contratualpt_BR
dc.subjectContratações ESGpt_BR
dc.subjectContratos empresariaispt_BR
dc.subjectInadimplementopt_BR
dc.subjectESGen_US
dc.subjectContract terminationen_US
dc.subjectESG clausesen_US
dc.subjectBusiness contractsen_US
dc.subjectBreach of contracten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleContratações ESG: violação e resolução contratualpt_BR
dc.typeTesept_BR
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