REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43898
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerraz, Larissa França-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4464881147005880pt_BR
dc.contributor.advisor1Pimentel, Silvia Carlos da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6439432014660596pt_BR
dc.date.accessioned2025-01-27T18:23:22Z-
dc.date.available2025-01-27T18:23:22Z-
dc.date.issued2024-12-12-
dc.identifier.citationFerraz, Larissa França. O direito à moradia e seu papel no processo emancipatório das mulheres em situação de rua. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43898-
dc.description.resumoO número de pessoas em situação de rua, no Brasil, está apenas aumentando, principalmente, de mulheres. Na cidade de São Paulo, esta também é uma realidade. A última pesquisa da Prefeitura da cidade de São Paulo, denominada Censo PopRua 2021, constatou esse aumento, e, também, constatou que 35% das mulheres deixaram os seus lares devido a conflitos familiares, sendo que 28,5% dessas mulheres deixaram suas casas por terem sido vítimas de violência doméstica. Diante desta problemática, faz-se necessário estudar o direito à moradia pela perspectiva interseccional de gênero. Para tanto, deve-se estudar o advento do Constitucionalismo até o surgimento do Estado Social, assim como dos direitos fundamentais sociais. No Brasil, deve ser estudada a Constituição Federal de 1988, assim como a Emenda Constitucional nº26/2000, que elevou o direito à moradia ao status de direito social. Depois de exposta as dimensões do direito à moradia através do direito androcêntrico, será feita uma análise interseccional de gênero do direito à moradia e da falta deste direito através da perspectiva das mulheres em situação de rua. O objetivo desta dissertação é entender o que o direito à moradia significa para as mulheres que passaram a viver nas ruas e quais são os caminhos, em relação às políticas públicas, que o direito deve seguir para tutelar o direito à moradia das mulheres em situação de rua vítimas de violência doméstica. Através deste estudo, a pesquisa busca explorar como a moradia não é apenas uma necessidade básica, mas também um componente crucial na proteção da autonomia e segurança dessas mulheres, além de propor mecanismos legais que melhor atendam suas necessidades e vulnerabilidades específicaspt_BR
dc.description.abstractThe number of homeless people in Brazil is only increasing, especially women. In the city of São Paulo, this is also a reality. The latest research conducted by São Paulo City Hall, called the PopRua 2021 Census, found this increase, and also found that 35% of women left their homes due to family conflicts, and 28.5% of these women left their houses because they had been victims of domestic violence. In view of this problem, it is necessary to study the right to housing from an intersectional gender perspective. To accomplish this, we need to study the advent of constitutionalism up to the emergence of the welfare state, as well as fundamental social rights. In Brazil, the 1988 Federal Constitution should be studied, as well as Constitutional Emendation 26/2000, which elevated the right to housing to the status of a social right. After explaining the dimensions of the right to housing through androcentric law, an intersectional gender analysis of the right to housing and the absence of this right will be carried out from the perspective of homeless women. The purpose of this dissertation is to analyze the significance of the right to housing for women who have fled their homes due to domestic violence, and to examine the legal frameworks and pathways necessary to ensure the protection of their rights. Through this study, the research aims to explore how housing is not only a basic necessity but also a critical component in safeguarding the autonomy and security of these women, and to propose legal mechanisms that better address their specific needs and vulnerabilitiesen_US
dc.description.sponsorshipConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectMulheres em situação de ruapt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectInterseccionalidadept_BR
dc.subjectHousing rightsen_US
dc.subjectSocial rightsen_US
dc.subjectFundamental rightsen_US
dc.subjectHomeless womenen_US
dc.subjectGenderen_US
dc.subjectIntersectionalityen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO direito à moradia e seu papel no processo emancipatório das mulheres em situação de ruapt_BR
dc.title.alternativeThe right to housing and its role in the emancipatory process of homeless womenen_US
dc.typeDissertaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Larissa França Ferraz.pdf1,62 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.