REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorParise, Bruno Girade-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3395359536648443pt_BR
dc.contributor.advisor1Pereira, Claudio José Langroiva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9938440666314061pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-13T17:44:02Z-
dc.date.available2024-12-13T17:44:02Z-
dc.date.issued2024-11-27-
dc.identifier.citationParise, Bruno Girade. O direito fundamental à prova e à defesa no processo penal: análise crítica da atuação defensiva nos momentos processuais probatórios. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43649-
dc.description.resumoA presente tese tem por objetivo demonstrar que o direito à prova, explorado de forma tímida pela doutrina e jurisprudência nacionais, não passa de ficção jurídica quando aferido em relação às defesas processuais realizadas pelas Defensorias Públicas Estaduais. Nesse passo, primeiro posicionaremos o direito à prova dentro do contexto epistêmico de uma renovada teoria geral da prova para, após analisarmos as provas passíveis de produção pelas partes, destrincharmos o conteúdo do direito à prova, os chamados momentos processuais probatórios. Em um segundo momento, faremos o necessário confronto entre teoria e prática, passando a desenvolver pesquisas empíricas tanto na organização administrativa das instituições públicas participantes do Processo Penal, quanto nos próprios processos em trâmite ou que tramitaram perante cinco capitais brasileiras que representam as cinco regiões nacionais. Por fim, traçaremos algumas propostas e sugestões para que o direito à prova defensiva deixe, enfim, de ser uma ficção jurídica. Os métodos utilizados para desenvolvimento do trabalho foram o lógico-dedutivo, com fundamento na revisão bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros, bem como a análise empírica de viés majoritariamente quantitativa, mas também com suporte em questões qualitativas para pontos específicospt_BR
dc.description.abstractThis thesis aims to demonstrate that the right to evidence, explored timidly by national doctrine and jurisprudence, is nothing more than a legal fiction when assessed in relation to the procedural defenses carried out by State Public Defender's Offices. In this step, we will first position the right to evidence within the epistemic context of a renewed general theory of evidence and, after analyzing the evidence that can be produced by the parties, we will unravel the content of the right to evidence, the so-called evidentiary procedural moments. In a second moment, we will make the necessary comparison between theory and practice, starting to develop empirical research both in the administrative organization of the public institutions participating in the Criminal Proceedings, and in the ongoing or ongoing proceedings themselves before five Brazilian capitals that represent the five national regions. Finally, we will outline some proposals and suggestions so that the right to defensive evidence finally ceases to be a legal fiction. The methods used to develop the work were logical-deductive, based on the bibliographic review of national and foreign authors, as well as empirical analysis with a predominantly quantitative bias, but also supported by qualitative questions for specific pointsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito fundamental à provapt_BR
dc.subjectDireito fundamental à defesapt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectMomentos probatóriospt_BR
dc.subjectFicção jurídicapt_BR
dc.subjectFundamental right to evidenceen_US
dc.subjectFundamental right to defenseen_US
dc.subjectCriminal procedureen_US
dc.subjectEvidentiary momentsen_US
dc.subjectLegal fictionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO direito fundamental à prova e à defesa no processo penal: análise crítica da atuação defensiva nos momentos processuais probatóriospt_BR
dc.typeTesept_BR
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