REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40775
Tipo: Dissertação
Título: Emenda Constitucional 103/19 e a redução do valor da pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social: uma análise à luz do princípio da confiança
Autor(es): Sousa, Priscila Machado de Almeida Duarte de
Primeiro Orientador: Pimentel, Silvia
Resumo: A presente dissertação versa a respeito da constitucionalidade no cálculo da pensão por morte após a Emenda Constitucional nº 103/19 no Regime Geral de Previdência Social. A Reforma da previdência reduziu drasticamente o valor da pensão por morte; o benefício que, antes, era calculado com coeficiente de 100%, passou a ter coeficiente, a depender do caso, de 36%. O artigo 201, V, da Constituição Federal de 1988, previu a proteção social da família, decorrente do óbito dos mantenedores da unidade familiar, e a drástica redução do valor do benefício gera um esvaziamento protetivo da norma. A análise da constitucionalidade da previsão será feita à luz do princípio da confiança
Abstract: The present dissertation is about the constitutionality of the calculation of the death benefit after the Constitutional Amendment nº 103/19 in the Regular Social Security System. The Reform in Social Security System drastically reduced the value of the death benefit; the pension that, before, was calculated with a coefficient of 100%, now has a coefficient, depending on the case, of 36%. The article 201, V, of the Federal Constitution of 1988, provided for the social protection of the family, due to the death of its mainteiner, and the drastic reduction of the benefit’s value reduces the protection of the rule. The analysis of the constitutionality of the legal prediction will be based on the principle of trust
Palavras-chave: Direito previdenciário
Pensão por morte
Proteção da confiança
Emenda Constitucional nº 103/19
Social security law
Death benefit
Trust protection
Constitutional Amendment nº 103/19
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Sousa, Priscila Machado de Almeida Duarte de. Emenda Constitucional 103/19 e a redução do valor da pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social: uma análise à luz do princípio da confiança. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40775
Data do documento: 12-Dez-2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Priscila Machado de Almeida Duarte de Sousa.pdf1,75 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.