REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39286
Tipo: Tese
Título: A reinterpretação da proteção em face da automação prevista na Constituição Federal para que se adeque às necessidades atuais das relações de trabalho
Título(s) alternativo(s): The reinterpretation of protection in the face of automation provided for in the Federal Constitution so that it fits the current needs of labor relations
Autor(es): Cornélio, Raphael Lima Lemes
Primeiro Orientador: Gitelman, Suely Ester
Resumo: O tema proposto para o presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a extensão da proteção Constitucional contra a automação, exposta no artigo 7º, XXVII da CF não é suficiente para salvaguardar os direitos laborais que são impactados pela tecnologia. Para se alcançar este objetivo, será exposta a evolução do termo tecnologia, ao longo do tempo, termo que é metamorfo e se amolda, na mesma medida que influencia as necessidades do homem contemporâneo. Ato posterior, apontaremos quais os impactos causados pela tecnologia nas relações de trabalho. Em sequência, analisaremos se tais impactos causados pela tecnologia fazem parte do atual escopo protetivo do artigo 7º, XXVII da CF, por meio de estudo da legislação infraconstitucional existente. Posteriormente, um tópico que gera debate na doutrina é sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de emprego, e sobre a discussão entre a ausência de eficácia do artigo estudado, com relação ao posicionamento que defende ser o mesmo autoaplicável, sob pena de transformar a Constituição em letra morta. Isso culmina com uma reinterpretação da proteção em face da automação para que se amolde às necessidades atuais
Abstract: The theme proposed for the present work aims to demonstrate that the extension of the Constitutional protection against automation, exposed in article 7, XXVII of the CF is not enough to safeguard the labor rights that are impacted by technology. To achieve this goal, the evolution of the term technology will be exposed over time, a term that is metamorphosed and molds itself, to the same extent that it influences the needs of contemporary man. Later, we will point out the impacts caused by technology in labor relations. In sequence, we will analyze whether such impacts caused by technology are part of the current protective scope of article 7, XXVII of the CF, through a study of the existing infraconstitutional legislation. Subsequently, a topic that generates debate in the doctrine is about the effectiveness of fundamental rights in employment relations, and about the discussion between the lack of effectiveness of the article studied, in relation to the position that it defends to be the same self-applicable, under penalty of transforming the Constitution in dead letter. This culminates in a reinterpretation of protection in the face of automation to fit today's needs
Palavras-chave: Direito do trabalho
Proteção em face da automação
Proteção constitucional
Eficácia da lei
Labor law
Protection in the face of automation
Constitutional protection
Effectiveness of the law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Cornélio, Raphael Lima Lemes. A reinterpretação da proteção em face da automação prevista na Constituição Federal para que se adeque às necessidades atuais das relações de trabalho. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39286
Data do documento: 18-Ago-2023
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