REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorCornélio, Raphael Lima Lemes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9284992009844873pt_BR
dc.contributor.advisor1Gitelman, Suely Ester-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5465065042074806pt_BR
dc.date.accessioned2023-09-29T14:12:06Z-
dc.date.available2023-09-29T14:12:06Z-
dc.date.issued2023-08-18-
dc.identifier.citationCornélio, Raphael Lima Lemes. A reinterpretação da proteção em face da automação prevista na Constituição Federal para que se adeque às necessidades atuais das relações de trabalho. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39286-
dc.description.resumoO tema proposto para o presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a extensão da proteção Constitucional contra a automação, exposta no artigo 7º, XXVII da CF não é suficiente para salvaguardar os direitos laborais que são impactados pela tecnologia. Para se alcançar este objetivo, será exposta a evolução do termo tecnologia, ao longo do tempo, termo que é metamorfo e se amolda, na mesma medida que influencia as necessidades do homem contemporâneo. Ato posterior, apontaremos quais os impactos causados pela tecnologia nas relações de trabalho. Em sequência, analisaremos se tais impactos causados pela tecnologia fazem parte do atual escopo protetivo do artigo 7º, XXVII da CF, por meio de estudo da legislação infraconstitucional existente. Posteriormente, um tópico que gera debate na doutrina é sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de emprego, e sobre a discussão entre a ausência de eficácia do artigo estudado, com relação ao posicionamento que defende ser o mesmo autoaplicável, sob pena de transformar a Constituição em letra morta. Isso culmina com uma reinterpretação da proteção em face da automação para que se amolde às necessidades atuaispt_BR
dc.description.abstractThe theme proposed for the present work aims to demonstrate that the extension of the Constitutional protection against automation, exposed in article 7, XXVII of the CF is not enough to safeguard the labor rights that are impacted by technology. To achieve this goal, the evolution of the term technology will be exposed over time, a term that is metamorphosed and molds itself, to the same extent that it influences the needs of contemporary man. Later, we will point out the impacts caused by technology in labor relations. In sequence, we will analyze whether such impacts caused by technology are part of the current protective scope of article 7, XXVII of the CF, through a study of the existing infraconstitutional legislation. Subsequently, a topic that generates debate in the doctrine is about the effectiveness of fundamental rights in employment relations, and about the discussion between the lack of effectiveness of the article studied, in relation to the position that it defends to be the same self-applicable, under penalty of transforming the Constitution in dead letter. This culminates in a reinterpretation of protection in the face of automation to fit today's needsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectProteção em face da automaçãopt_BR
dc.subjectProteção constitucionalpt_BR
dc.subjectEficácia da leipt_BR
dc.subjectLabor lawen_US
dc.subjectProtection in the face of automationen_US
dc.subjectConstitutional protectionen_US
dc.subjectEffectiveness of the lawen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA reinterpretação da proteção em face da automação prevista na Constituição Federal para que se adeque às necessidades atuais das relações de trabalhopt_BR
dc.title.alternativeThe reinterpretation of protection in the face of automation provided for in the Federal Constitution so that it fits the current needs of labor relationsen_US
dc.typeTesept_BR
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