REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Filiação socioafetiva e seus reflexos na sucessão causa mortis
Autor(es): Alarcon, Yasmine D'Araujo Maluf
Primeiro Orientador: Maia Júnior, Mairan Gonçalves
Resumo: Ao longo dos anos, o conceito sociológico de família passou por diversas mudanças que impuseram a aceitação de um novo critério de filiação, a socioafetividade. Manifestada pelo exercício de fato da parentalidade, e reconhecida no meio social, a socioafetividade tornou-se elemento configurador das relações familiares, sem, contudo, necessária regulamentação legal. Este novo critério de filiação trouxe reflexos importantes para os diversos ramos do direito, em especial para o direito das sucessões. O objetivo principal da presente pesquisa é o estudo crítico da admissão da socioafetividade como critério de filiação e da multiparentalidade, que lhe é um esdobramento, e os seus reflexos para o direito das sucessões, de forma a verificar como vem sendo e como poderão ser juridicamente valoradas. Ao final, propõe-se critérios para a resolução do problema relacionado à aplicação prática da socioafetividade como critério de filiação pelos Tribunais, em especial quanto à ausência de legislação infraconstitucional capaz de regular os direitos e as obrigações relacionados às estruturas familiares criadas neste novo critério. As conclusões da pesquisa foram obtidas a partir da avaliação das decisões dos Tribunais brasileiros, aliada à análise da doutrina, da legislação vigente, e dos princípios gerais do direito
Abstract: Over the years, the sociological concept of family has undergone several changes which have imposed the acceptance of a new criterion of filiation, the socio-affectivity. Socio-affectivity, manifested by the exercise of parenting, and recognized in the social environment, has ecome a shaping element of family structures, without, however, the necessary legal regulation. This new criterion of filiation brought important reflexes for the different areas of Law, especially for the Inheritance Law. The main objective of the present research is to provide a critical tudy of the admission of socio-affection as a criterion of filiation and of the multi-parenting that is a direct result of the socio-affection criterion and its reflexes for the Inheritance Law, to verify how it has been and how it can be legally valued. In the conclusion, it is proposed criteria to resolve the problem related to the practical application by the Courts of socio-affection as a criterion of filiation, especially considering the absence of law capable of regulating the rights and obligations related to the family structures created by this new criterion. The conclusions in this research were obtained from the evaluation of Courts’ decisions, combined with the analysis of doctrine, current legislation, and the General Principles of Law
Palavras-chave: Filiação
Socioafetividade
Multiparentalidade
Direito sucessório
Filiation
Socio-affectivity
Multi-parenting
Inheritance law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Alarcon, Yasmine D'Araujo Maluf. Filiação socioafetiva e seus reflexos na sucessão causa mortis. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36281
Data do documento: 10-Fev-2023
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