REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorAlarcon, Yasmine D'Araujo Maluf-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1445233875509972pt_BR
dc.contributor.advisor1Maia Júnior, Mairan Gonçalves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2109266429726745pt_BR
dc.date.accessioned2023-07-26T13:54:38Z-
dc.date.available2025-06-09-
dc.date.available2023-07-26T13:54:38Z-
dc.date.issued2023-02-10-
dc.identifier.citationAlarcon, Yasmine D'Araujo Maluf. Filiação socioafetiva e seus reflexos na sucessão causa mortis. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36281-
dc.description.resumoAo longo dos anos, o conceito sociológico de família passou por diversas mudanças que impuseram a aceitação de um novo critério de filiação, a socioafetividade. Manifestada pelo exercício de fato da parentalidade, e reconhecida no meio social, a socioafetividade tornou-se elemento configurador das relações familiares, sem, contudo, necessária regulamentação legal. Este novo critério de filiação trouxe reflexos importantes para os diversos ramos do direito, em especial para o direito das sucessões. O objetivo principal da presente pesquisa é o estudo crítico da admissão da socioafetividade como critério de filiação e da multiparentalidade, que lhe é um esdobramento, e os seus reflexos para o direito das sucessões, de forma a verificar como vem sendo e como poderão ser juridicamente valoradas. Ao final, propõe-se critérios para a resolução do problema relacionado à aplicação prática da socioafetividade como critério de filiação pelos Tribunais, em especial quanto à ausência de legislação infraconstitucional capaz de regular os direitos e as obrigações relacionados às estruturas familiares criadas neste novo critério. As conclusões da pesquisa foram obtidas a partir da avaliação das decisões dos Tribunais brasileiros, aliada à análise da doutrina, da legislação vigente, e dos princípios gerais do direitopt_BR
dc.description.abstractOver the years, the sociological concept of family has undergone several changes which have imposed the acceptance of a new criterion of filiation, the socio-affectivity. Socio-affectivity, manifested by the exercise of parenting, and recognized in the social environment, has ecome a shaping element of family structures, without, however, the necessary legal regulation. This new criterion of filiation brought important reflexes for the different areas of Law, especially for the Inheritance Law. The main objective of the present research is to provide a critical tudy of the admission of socio-affection as a criterion of filiation and of the multi-parenting that is a direct result of the socio-affection criterion and its reflexes for the Inheritance Law, to verify how it has been and how it can be legally valued. In the conclusion, it is proposed criteria to resolve the problem related to the practical application by the Courts of socio-affection as a criterion of filiation, especially considering the absence of law capable of regulating the rights and obligations related to the family structures created by this new criterion. The conclusions in this research were obtained from the evaluation of Courts’ decisions, combined with the analysis of doctrine, current legislation, and the General Principles of Lawen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectDireito sucessóriopt_BR
dc.subjectFiliationen_US
dc.subjectSocio-affectivityen_US
dc.subjectMulti-parentingen_US
dc.subjectInheritance lawen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleFiliação socioafetiva e seus reflexos na sucessão causa mortispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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