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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34806| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Ação anulatória de cláusula normativa |
| Autor(es): | Leite, Lúcio de Moura |
| Primeiro Orientador: | Laraia, Maria Ivone Fortunato Laraia |
| Resumo: | O presente trabalho tem o escopo de analisar os aspectos doutrinários, legais e jurisprudenciais da ação anulatória de cláusulas normativas. Iniciaremos o trabalho com a visão constitucional de nosso ordenamento jurídico acerca da negociação coletiva, seus elementos e vícios; prosseguiremos abordando a ação anulatória, propriamente dita, sua natureza jurídica, legitimidade ad causam e competência |
| Abstract: | This present work has the scope of reviewing doctrinal aspects, legal and jurisprudential aspects of an annulment action of normative clauses. At the beginning we will work with the constitutional vision of our legal system based on collective bargaining, its elements and flaw. We will continue by addressing the annulment action itself and also its legal nature, active legitimacy and competence |
| Palavras-chave: | Ação anulatória de cláusula normativa Negócio jurídico Legitimidade ad causam Competência Annulment action of normative clauses Legal business Active legitimacy Competence |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Leite, Lúcio de Moura. Ação anulatória de cláusula normativa. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34806 |
| Data do documento: | 25-Ago-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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