REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorLeite, Lúcio de Moura
dc.contributor.advisor1Laraia, Maria Ivone Fortunato Laraia
dc.date.accessioned2023-07-05T19:35:52Z-
dc.date.available2023-07-05T19:35:52Z-
dc.date.issued2015-08-25
dc.identifier.citationLeite, Lúcio de Moura. Ação anulatória de cláusula normativa. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34806-
dc.description.resumoO presente trabalho tem o escopo de analisar os aspectos doutrinários, legais e jurisprudenciais da ação anulatória de cláusulas normativas. Iniciaremos o trabalho com a visão constitucional de nosso ordenamento jurídico acerca da negociação coletiva, seus elementos e vícios; prosseguiremos abordando a ação anulatória, propriamente dita, sua natureza jurídica, legitimidade ad causam e competênciapt_BR
dc.description.abstractThis present work has the scope of reviewing doctrinal aspects, legal and jurisprudential aspects of an annulment action of normative clauses. At the beginning we will work with the constitutional vision of our legal system based on collective bargaining, its elements and flaw. We will continue by addressing the annulment action itself and also its legal nature, active legitimacy and competenceen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAção anulatória de cláusula normativapt_BR
dc.subjectNegócio jurídicopt_BR
dc.subjectLegitimidade ad causampt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectAnnulment action of normative clausesen_US
dc.subjectLegal businessen_US
dc.subjectActive legitimacyen_US
dc.subjectCompetenceen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleAção anulatória de cláusula normativapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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