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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34702| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A ação rescisória sob a ótica da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 |
| Autor(es): | Koga, Leonardo Koji |
| Primeiro Orientador: | Nolasco, Rita Maria Costa Dias |
| Resumo: | A presente dissertação versa a respeito da ação rescisória sob a ótica da lei 13.105, de 16 de março de 2015. Em um primeiro momento, analisa-se o instituto da coisa julgada e as principais modificações havidas com a vigência do Código de Processo Civil de 2015. Feitas as considerações iniciais, passa-se a análise da ação rescisória a partir de sua natureza jurídica, de seu objeto, questões procedimentais, prazo para rescisão, com ênfase nas alterações mais relevantes com o advento da legislação processual civil de 2015. O escopo da presente dissertação é justamente a análise das principais alterações da ação rescisória, conforme a lei 13.105, de 16 de março de 2015 |
| Abstract: | This dissertation deals with rescinding legal suit from the perspective of Law 13.105 of 16 March 2015. At first, the institute res judicata is analyzed and the major changes in Civil Procedure Code 2015. After that review about res judicata, this dissertation deals with rescinding legal suit from their legal nature of its object, procedural issues, deadline for rescinding, with emphasis on the most significant changes with the advent of the civil procedural legislation of 2015.The aim of this dissertation is the analysis of the main changes in the rescinding legal suit, according to the law 13,105, of March 16, 2015. The purpose of this dissertation is the analysis of the main changes in the rescinding legal suit, according to the law 13.105, of March 16, 2015 |
| Palavras-chave: | Coisa julgada Coisa julgada material Coisa julgada formal Coisa julgada parcial Limites objetivos da coisa julgada Fracionamento do julgamento de mérito Ação rescisória Objeto da ação rescisória Natureza jurídica da ação rescisória Hipóteses de cabimento da ação rescisória Principais alterações da ação rescisória na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 Código de processo civil de 2015 Prazo para rescisão na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 Res judicata partial res judicata Limits objectives of res judicata Fractionation of merit trial Rescinding legal suit Object of rescinding legal suit Legal nature of rescinding Legal suit Hypotheses of the appropriateness of rescinding legal suit Main changes in the rescinding legal suit according Law 13.105, of March 16, 2015 Code of Civil procedure, 2015 Deadline for Rescinding Legal Suit according the Law 13.105, of march 16, 2015 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Koga, Leonardo Koji. A ação rescisória sob a ótica da Lei 13.105, de 16 de março de 2015. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34702 |
| Data do documento: | 31-Out-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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